O que é herança jacente ou vacante?

Answer 1

Herança jacente é aquela em que não se conhecem os herdeiros ou que não os tem, ou ainda, que os tem ilegítimos e sem direito a ela. E herança vacante é aquela que os bens não foram reclamados.

Answer 2

Herança jacente ou vacante é aquela que não possui destinatario natural como herdeiros. Elas são destinadas ao Município ou á União.

Answer 3

A herança jacente é um dos casos mais típicos de tutela de interesses privados de pessoas incertas.

Na boa e abrangente definição de Lafayette considera-se jacente à herança onde sendo ignorada a existência de outros herdeiros, não há herdeiro certo e determinado, ou ainda quando a herança é repudiada.

A noção moderna de herança jacente é, pois completamente distinta da romana, pois a jacência é causada pela incerteza sobre a existência de herdeiros.

O conceito moderno de jacência ensinou Itabaiana de Oliveira difere do conceito do direito romano: este considerava a herança não adida (aceita), como pessoa jurídica, que representava a pessoa do defunto e, como tal, era capaz de adquirir direitos e de contrair obrigações, modernamente, porém, não há herança jacente neste sentido, porque de acordo com os novos sistemas jurídicos, o domínio e a posse do de cujus transmitem-se desde logo, aos seus herdeiros.

Desta forma, cumpre distinguir herança jacente da vacante, quando primeira não há herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da existência dele, ou ainda, quando é renunciada.

Já a vacante, é quando a herança é devolvida à fazenda pública por não ter tido herdeiros que se habilitassem durante a jacência.

A herança jaz, enquanto não se apresentam herdeiros para reclamá-la, não se sabendo se tais herdeiros existem ou não.
Os bens são arrecadados, na forma dos artigos. 1.145 e seguintes do CPC e entregues a um curador que, por efeito da investidura judicial, adquire poderes de administrador (CPC, art. 1.144), cabendo-lhe, v.g., cobrar do locatário os aluguéis relativos a imóvel arrecadado.
Decorrido um ano da data da publicação do edital a que se refere o art. 1.152 do CPC, sem habilitação de herdeiro, a herança deixa de ser jacente. Torna-se vacante (CPC, art. 1.157, Cód. Civil, art. 1.820). E, decorridos cinco anos da data da abertura da sucessão, os bens incorporam-se ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, e no da União, quando situados em território federal (Cód. Civil, art. 1.822).

O art. 1.152 do Código de Processo Civil dispõe que, "ultimada a arrecadação, o juiz mandará expedir edital, que será estampado três (3) vezes, com intervalo de trinta (30) dias para cada um, no órgão oficial e na imprensa da comarca, para que venham a habilitar-se os sucessores do finado no prazo de seis (6) meses contados da primeira publicação." Todavia, do decurso desse prazo de seis meses não decorre a perda do direito de habilitação. Somente após o decurso do prazo de um ano é que a herança é declarada vacante (CPC, art. 1.157) e com o trânsito em julgado dessa sentença é que caduca o direito de habilitação, como deflui do art. 1.158 do Código de Processo Civil.
Depois, o herdeiro que não se habilitou pode ainda reclamar a herança, por ação direta, como diz o art. 1.158 do CPC (ação de petição de herança), até que se complete o qüinqüênio determinante da incorporação dos bens ao domínio público (Cód. Civil, art. 1.822).
Em síntese, a herança jacente é administrada por um curador nomeado pelo juiz; a herança vacante é administrada pelo Poder Executivo, até sua incorporação
ao domínio público.
Também se considera vacante a herança, quando a ela renunciam todos os chamados a suceder (Cód. Civil, art. 1.823).

Answer 4

Resposta:
JACENTE: Herança que não foi reclamada por qualquer herdeiro.

Vacante: considera que um cargo qualquer que se encontra vago
se diz; VACANTE.

Ary Leal.

Answer 5

O Direito usa cada nomes estranhos para ficar enrolando
o cidadão. Deveria usar palavras que todo mundo conhece, is-
so é uma forma desses bandidos jurídicos ficarem dificultando
para que o cidadão comum entenda.
Vacante deve ser alguma coisa que se refere à mãe des-
ses togados intelectuais que nada fazem de bem para a popu-
lação!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!