a maioridade penal não deve ser reduzida!
O caminho não é alterar a lei. É aplicá-la plenamente e corretamente.
ao contrário do senso comum e da cobertura da mídia, o/a adolescente (12 – 18 anos) responde por seus atos infracionais, sejam estes contra a vida e/ou contra o patrimônio. Portanto, não é verdadeiro que a Constituição Federal (que define a maioridade penal) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (que regulamenta a aplicação das medidas socioeducativas) são leis que estimulam, incentivam a impunidade. A impunidade é decorrente, muitas vezes, da não aplicação das determinações legais ou mesmo da forma equivocada com as quais são praticadas.
Além disso, é o fato de ser reconhecido pelo próprio Estado brasileiro, perante o Comitê dos Direitos da ONU, que o país ainda não foi capaz de aplicar nem correta e plenamente as medidas socioeducativas de meio aberto (a prestação de serviço à comunidade) e nem a privação da liberdade. Para se ter uma idéia, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, 60% das capitais brasileiras ainda não criaram e municipalizaram as medidas em meio aberto.
2007-03-04 00:33:05
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answer #1
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answered by Anonymous
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devem de colocar todos os infratores na cadeia
2007-03-04 10:39:30
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answer #2
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answered by Anonymous
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12 já tava bom....
2007-03-04 09:55:12
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answer #3
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answered by Juninha. 7
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Eu acho que a impunidade leva à marginalidade, pois a pessoa sente-se "livre" para cometer qualquer tipo de delito.
Creio que deva ser punida com rigor, como qualquer outro adulto, pois assim pensará antes de se enveredar pela marginalidade.
2007-03-04 08:49:45
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answer #4
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answered by Eliphas C. Castro 5
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Bem tendo dezesseis anos(por pouco tempo), sei bem o que quero, quem começa a fazer coisa errada com essa idade tem que responder sim!
Quem sabe fazer bobagem sabe responder tbm, só que o sistema penitenciário deveria mudar, começando por Brasília.
Mas também é bobagem que muitos paguem por poucos, e com isso muita coisa muda tbm, muita criança vai sair do banco de tras ou do acompanhante pra frente do volante...
Deveriam emancipar os criminosos e boa, enquadra geral!
2007-03-04 08:37:57
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answer #5
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answered by Fran =D 4
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pq a lei do Brasil e uma porcaria e acho issu uma vergonha
e quem paga pelos erros cometidos pelos outros e sempre a populaçao q sustenta esses bandidos
rsrsrsrsrs
2007-03-04 08:37:53
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answer #6
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answered by agatha 1
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claro, concordo com vc.
2007-03-04 08:35:33
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answer #7
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answered by flor-de-lys 6
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Pq... infelizmente, nosso país tah uma ZONA!!!!
2007-03-04 08:24:16
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answer #8
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answered by Kikão 4
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É porque votos interessa a políticos, presidiários não.
Beijos
@
2007-03-04 08:21:03
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answer #9
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answered by Anonymous
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Nem uma coisa nem outra.Crianças de16 anos não tem maturidade para escolher representantes no governo nem para ser severamente punidos.Trabalho com o programa de erradicação do trabalho infantil e o caso não é tão simples assim nossas crianças são por muitas vezes incentivadas pelos pais a praticarem pequenos furtos isso acaba virando um vício e eles é que são punidos.
2007-03-04 10:37:04
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answer #10
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answered by Èrica 3
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