Por que ninguém consegue me reponder?

Question

Posso trabalhar em duas prefeituras?
Eu sou professor e trabalho 25 horas semanais. Na outra prefeitura também posso trabalhar o mesmo número de horas, mas no entanto em horários diferentes?

Answer 1

Como bem colocado pelo Rubens acima, a cosntituição permite a acumulação de cargos públicos, desde que não haja incompatibilidade de horários, veja o item abaixo;

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

O item XI trata da remuneração cumulativa que impede que a percepção de um salário não exceda aos limites impostos neste artigo, veja:

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como li-mite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o sub-sídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tri-bunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

Assim sendo, fique tranquilo e mande ver nos concursos públicos tomara que voce consiga o que almeje e escolha horários diferentes para trabalhar, e por ultimo seja um otimo professor. Nossas crianças precisam de muita educação e cultura...

Answer 2

Pode .

Leia a constituição, artigo 37, XVI .

Answer 3

Oi,

Se os horários não se chocam, é permitido sim dobrar a jornada de trabalho, desde que haja vaga, obviamente...hehe

Um abraço

Answer 4

Olha, Ida, o negócio é o seguinte: Por ser serviço público, é mais ou menos regido pelas mesmas regras, pois os pricípios fundamentais são os mesmos.

Vc não pode é receber duas vezes da mesma fonte pagadora, por serviços diferentes...

Ou se os cargos que ocupe foram incompatíveis. O que não é o caso do magistério. Pra te dar um exemplo de cargos incompatíveis, posso citar por exemplo, o policial militar com outra função pública estadual qualquer... A função do PM é incompatível entendeu?

Mas o magistério não é incompatível, ainda mais no seu caso, que a fonte pagadora não é a mesma, são prefeituras distintas. Pode ficar tranquilo, o único problema é vc conciliar a carga horária....

Se quiser, vc pode pesquisar em direito administrativo, do Heli Lopes Meireles ( muito bom) e tb nas leis orgânicas dos municípios envolvidos.

Espero ter respondido a sua dúvida. Se merecer, destaque como a melhor resposta e um grande abraço, valeu.

Answer 5

Claro que não.. você só podera´trabalhar nas duas prefeituras no mesmo horárioa e dia...

Answer 6

Não sei o número da lei mas, os médicos e professores posem ter mais de uma matrícula em órgão públicos, nas tres esferas : Federal, estadual e municipal.

Answer 7

Como isso configura funcionário público, há abertura para que vc lecione em duas prefeituras diferentes, acumulando o dois cargos de professor..
De qq maneira, se a Lei Orgânica do Município não deixar, vc terá um prazo para escolher.. Por isso, tenha calma..

Answer 8

talvez vc até pode...mas quero ver se consegue...

vc não dorme,não sai pra tomar um vinho, não namora,não vai ao teatro,cinema...?ter uma noite de amor com seu love??????

trabalho é bom...mas não exagere...mas, se vc acha que consegue...boa sorte.

Answer 9

Não conheço professores, mas tenho amigos dentistas que trabalham em duas prefeituras sem problema nenhum...

Answer 10

Olá boa tarde, sou aqui de Curitiba. Creio que não tenha problema algum, minha cunhada é professora de escola municipal, a cunhada dela também e chegaram a lecionar em duas prefeituras diferentes sem problema algum.