Sou assessora de Câmara Municipal e tenho alguns projetos de leis para serem analisados. Como proceder?

Question

Tenho que emitir algum parecer?
Caso algo deva ser modificado no parecer, como fazer isto?

Answer 1

se vc é assessora e não sabe, peça as contas

Answer 2

Ué, é assessora e não sabe? isto está parecendo nepotismo....

Answer 3

Em primeiro lugar, é preciso verificar se tais projetos de lei não ferem a Constituição Federal, a do Estado e a do Município, embora a Câmara já possua comissões especiais para isso.
Também não podem ser esquecidos os apectos legais (se o projeto não confronta com lei versando sobre o mesmo assunto, etc.), econômicos e fiscais.
Em segundo lugar, é preciso fazer pesquisas bibliográficas sobre as pessoas ou instituições que, direta ou indiretamente, possam ser atingidas caso os projetos sejam transformados em lei. É bom que se verifique também a legislação municipal pertinente ao assunto em discussão, caso exista.
Como assessora, creio que o seu nível de escolaridade seja superior. Caso não o seja, recomendo consultas a especialistas das áreas que possam estar envolvidas com essas propostas de lei.
Em síntese, é mais ou menos isso o que faria se estivesse em seu lugar.
Quanto a parecer, creio que o regulamento da Casa estabeleça alguma coisa sobre isso. E mesmo que não o faça, seria de extremo bom alvitre que a Assessoria se pronunciasse sobre a matéria que lhe foi enviada, havendo ou não concordância com o seu mérito.

Answer 4

Inicialmente, você deve deixar o cargo da assessoria para uma pessoa capaz que saiba como proceder, especialmente, porque lei é coisa séria que afeta a toda a comunidade e os projetos devem ser analisados por pessoas aptas e competentes.

Depois, você deve fazer um curso de capacitação e após se capacitar deve voltar a assessorar teu padrinho.

Finalmente, quando estiver capacitada nunca mais irá fazer este tipo de pergunta vexatória, que faz com que todos nós brasileiros que lutamos por evoluir nos sintamos verdadeiramente otários.

Answer 5

ROSA, para ocupar um cargo de secretária em uma câmara municipal além de capacidade você tem que ter conhecimento das leis que regem a mesma pois se não poderar acarretar em graves problemas, mas respondendo a sua pergunta lhe falo que toda câmara tem vereadores os quais fazem as comissões e a mesma é obrigatório dar parecer sobre as matérias pois estas foi votada em plenário então você como secretária não deve se preocupar com pareceres pois isso compete ao presidente da comissão pois a mesma é composta por presidente secretário e relator qualquer um sabe disso mas você não saber é uma vergonha o Sr. presidente desta casa legislativa tinha que ter mais prudência em contratar você para este cargo o qual é de uma importância sem tamanho