É pemitido que o empregador reduza a jornada de trabalho de um funcionário que ganha salário mínimo, para que este passe a ganhar metade do salário mínimo. Existe alguma lei que proiba este ato, se sim qual é ?
2007-02-26 10:33:05 · 4 respostas · perguntado por André Gomes 1 em Ciências Sociais ➔ Outras - Ciências Humanas
Amigo, no Orkut há algumas comunidades de direito do trabalho bastante interessantes, onde você poderia obter essa informação através de advogados. Sei que ninguém pode ganhar menos do que o salário mínimo, mas não sei precisar qual a lei. Entra lá e coloca essa pergunta. Eles costumam ser bastante solícitos nas respostas. Se não tiver Orkut e precisar de convite, pode contar comigo. Boa sorte.
2007-02-26 10:42:02 · answer #1 · answered by lilinha32 7 · 0⤊ 0⤋
No Brasil tem jeito para tudo mas, fique certo, que ele estará
inflingindo a nossa constituição e as leis vingentes, pois me parece que neste país, ninguem mesmo, pode ganhar menos do que um salário mínimo.
2007-02-26 19:23:47 · answer #2 · answered by delauromarques 6 · 0⤊ 0⤋
Não pode, e isso está bem claro na CLT, artigo 483, alínea "g" que diz:
Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
2007-02-26 19:18:44 · answer #3 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Você até pode reduzir a jornada de trabalho, mas não pode reduzir o salário mínimo, até por que por lei não é permitido que qualquer trabalhador ganhe menos que 01 salário mínimo.
2007-02-26 18:42:45 · answer #4 · answered by mamute 3 · 0⤊ 0⤋