As "Medidas Provisórias" não equivalem aos famigerados "Decretos-Lei" da época dos militares ?

Answer 1

os decretos leis de hoje são feito para o próprio governos no poder usufruir. As que estão na constituição foram desconsideradas

Answer 2

considerar as MPs, apenas por decretos lei é algo que foge a nossa atual realidade. Na verdade o que a maquina publica brasileira criou foi um sistema de governabilidade que exige do presidente agir impulsionado pelos fatos politicos corriqueiros. A legistratura no Brasil foi de banal a ridicula, pois apenas voga recursos favoraveis aos parlamentares. No meu ponto de vista, os senhor deputados e senadores deveriam emergir de seu antigo proposito e dedicar-se integralmente a formação de uma sociedade justa e igualitaria, criando meios legais de desenvolvimento tecnologico e um efetivo investimento em educação. Creio ser possivel apenas as futuras gerações mudarem a forma do presidente governar, pois cabe a ele manter o estado em funcionamento, e logicamente ao congresso criar e efetivar seu papel na sociedade, tornar o governo a ser do povo e para o povo, e não aliena-lo como acontece hoje em dia.

Answer 3

Na teoria não mas na pratica sim. É uma forma do executivo governar passando por cima do legislativo. As medidas provisória t~em uma legislação que as regulamenta mas que nunca é respeitada. Os revanchistas que hoje estão no poder, usam das mesmas praticas só mudaram a nomenclatura, ou seja deram uma roupagem nova.

Answer 4

Provávelmente sim.

Answer 5

É quase a mesma coisa... só que com um prazo de 90 días para que sejam "sacramentadas"... Até lá o mal ja esta feito!

Answer 6

Hã?

Answer 7

Não porque elas tem 90 dias para serem aprovadas ou não, portanto ela pode ser rejeitada.