Será que jovens de dissésseis anos estam realmente preparado para votar? e não estar para ser ponido?

Question

?ou somos nós a sociedade brasileira, que estamos votando errado há mais de trinta anos?O nosso voto está servindo pra que realmente? pra se sentir vergonha de ser brasileiro.?

Answer 1

Jorge Damús Filho (*)

Publicado 23-10 Jornal Diário da Regiao - Osasco - SP

"Quando se poupa o lobo, condena-se as ovelhas" (São Tomaz de Aquino). O ensinamento serve para ilustrar o assunto que iremos discutir hoje, que é a manutenção da maioridade penal aos 18 anos.
Algumas perguntas não querem se calar. Penso que o voto é um exercício de cidadania. Se posso votar aos 16 anos, por que não posso responder por meus atos criminosos com a mesma idade?

No Brasil, isso ainda não é possível, porque o leniente ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) acoberta crimes e criminosos menores de 18 anos, mesmo tendo exemplos diários da violência cometida pelos "dimenor".

Por exemplo, o Catatau, do Guarujá, com 15 anos, assassinou o chileno Waldo Arturo Ugalde Erazo na frente das filhas. Em outra ocorrência, o adolescente Márcio, 17 anos, foi morto em frente ao prédio da família por outro adolescente. Isso ocorreu há sete anos. O pai da vítima, Rachid Nicolau Filho, cansou de pedir mudanças nas leis quanto à redução da maioridade penal. Desanimou. Hoje permanece com a dor da perda do filho e com a "injustiça", vista apenas por quem é vítima.

Mas, nossos parlamentares discutem o Estatuto do Desarmamento, defendendo como uma "arma" poderosa contra os altos índices de violência. Questiono: como ficará a punição para esses menores que forem flagrados portando armas ilegais? Se o ECA os protege, como será aplicada a prisão inafiançável?

Existem dados que não podem ser mascarados. Os crimes cometidos por menores vêm aumentando. De janeiro a abril de 2003, foram 652 internações por homicídios ou latrocínios. Os dados são da própria Febem. Internações por homicídios e latrocínios: 359 casos (2000), 425 (2001), 593 (2002), 652 casos até abril de 2003. E nossas autoridades e entidades de defesa dos direitos humanos ainda subestimam esses crimes cometidos por menores de 18 anos.

Sem hipocrisia, sociologia, demagogia e filosofia baratas, existe uma realidade quanto à maioridade penal. O ECA é uma lei única, que dá o direito de um menor de 18 anos matar. Ele comete o homicídio e fica internado por três anos. Isso se ficar, pois a fuga é realizada com facilidade. Dos 4 mil internos em 2000 com privação de liberdade pelo ECA, apenas 28 estavam ali após um ano. Nos Estados Unidos, a maioridade penal se dá aos 7 anos, na França 13, Inglaterra 10, Itália 14, Japão 14, Portugal 16, Egito 15.

Nossa maioridade penal de 18 anos é igual a da Colômbia. Entre a nossa que é absurdamente liberal, protegida pelo leniente ECA e a dos outros países mais severas, deveria haver um ponto de equilíbrio, de bom senso, inclusive com a criação de presídios especiais para os menores, que seriam separados por crime, por estatura física e idade. Não podemos dizer que os Estados Unidos, França, Inglaterra e outros países atentem contra os direitos humanos. A redução da maioridade penal realmente amenizará o índice de violência do nosso País. Em primeiro lugar, a legislação criada favorece a impunidade ao propor ou influenciar a elaboração de leis que beneficiam somente criminosos. Sou favorável que um novo código passe a aplicar penas alternativas, que promovam a recuperação de menores envolvidos em pequenos delitos. Todos nós somos integralmente favoráveis à recuperação desses menores.

A redução da maioridade penal permitiria que ao praticar o primeiro crime grave, contra a vida ou contra o patrimônio seguido de morte, o autor fosse encarcerado em estabelecimento próprio para sua idade e tipo de crime. Ele seria afastado da sociedade, para que se evitasse novas vítimas inocentes.

Por exemplo, podemos lembrar do caso de um menor acusado por 15 latrocínios e 50 sequestros-relâmpagos, que começou a vida de crimes aos 14 anos. Caso as medidas fossem tomadas dentro da lei - com a maioridade penal reduzida para 14 anos -, esse menor seria retirado do convívio da sociedade no momento em que cometera o primeiro crime. Estaríamos poupando 14 vidas e, talvez, ele não atingisse a marca de 50 sequestros-relâmpagos. É impossível discordar desta hipótese.
Estatísticas (dados fornecidos pela Vara da Infância e Juventude da Capital) mostram uma tendência à criminalidade se inicia aos 14 anos, acentuando-se muito após os 16 anos. Além disso, a criminalidade mais violenta, principalmente roubo, homicídio e latrocínio são quase exclusivamente praticados por menores acima dos 15 anos.

Reduzir para 16 anos a maioridade penal atingiria 64% dos atos infracionais no geral, e mais de 90% dos atos infracionais violentos e contra a pessoa. Se a redução da maioridade penal for para os 14 anos, 92% de todos os atos infracionais seriam englobados e praticamente todos aqueles cometidos com violência contra a pessoa. Também seria evitado que boa parcela dos menores fosse usada por marginais mais experientes na prática de ações criminosas. Como o crime contra a pessoa é muito frequente, a prisão mais precoce coibiria em muito a criminalidade urbana. Um percentual considerável de delitos também seria evitado.

A redução da maioridade penal não objetiva prender a juventude do Brasil, como alguns pregam. O que se deseja é tirar da sociedade aqueles incorrigíveis, criminosos frios e perigosos, que puxam o gatilho e contaminam a juventude do País, implicando na destruição da própria sociedade, não sendo razoável exigir da população esse custo social inaceitável.

Devíamos debater mais essa questão da redução da maioridade penal com a população. Não tenho dúvida que a sociedade quer a redução, pois já está cansada, com medo e não suporta mais essa impunidade "ofertada" ao menor de 18 anos.

(*) Jorge Damús Filho, pai do Rodrigo
email: [e-mail]


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Answer 2

Tenho certeza absoluta que um jovem de dezesseis anos sabe a diferença entre o certo e o errado.

Answer 3

É isto que não entendo, eles estão aptos para escolher os governantes que é uma responsabilidade enorme, porém para receberem punição não estão aptos, vá entender essa nossa política?

Answer 4

Primeiro verifique sua ortografia, antes de formular uma pergunta, erros assim são cruciais para que a língua Portuguesa entre em colapso. Leia mais e consulte o Aurélio.
Sobre a sua pergunta: Primeiro o povo tem de se educar culturalmente e politicamente, para depois discutir sobre esta questão.Pois até hoje os governantes fazem o que querem.
Se nós somos os patrôes como eles votam seus aumentos salariais? E por aí vaí.

Answer 5

Eles estao preparados para votar,a lei e q tira o direito de serem punidos ou de assumirem os seus atos.