Me parece uma forma de tirar o "Poder" decisório de um Órgão que leva no nome "Tribunal".
2007-02-23 05:33:54 · 9 respostas · perguntado por Jana M 2 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Amiga Janaina M!
Junte as respostas dos membros JOSIAS, NANDA L e ALAGOANO, que você terá uma resposta perfeita.
Mas os outros não deixam de ter certa razão, e digo com conhecimento de causa, pode acreditar.
edromo
2007-02-23 19:25:46 · answer #1 · answered by edromo 5 · 0⤊ 0⤋
...Porque o Tribunal de contas não decide nada. Ele examina as contas e emite parecer sobre a regularidade, ou não, das mesmas e emite seu parecer para conhecimento do poder legislativo, a quem compete aprovar ou desaprovar tais contas.
O TC é apenas um órgão técnico-consultivo.
2007-02-23 13:41:11 · answer #2 · answered by Josias C 4 · 1⤊ 0⤋
O parecer pode ser favorável ou desfavorável, dependendo do tamanho da propina que recebem para aprovar ou desaprovar as contas.
2007-02-23 15:28:50 · answer #3 · answered by gilnearte 3 · 0⤊ 0⤋
Josias está certo. Apesar de se chamar "Tribunal" de Contas, o TC não decide nada, é um orgão consultivo do Poder Legislativo. Por isso, ele apenas "recomenda" a aprovação ou não das contas dos governantes, mas quem aprova ou rejeita sãos as câmaras municipais, as assembléias legislativas e o Congresso.
2007-02-23 15:11:43 · answer #4 · answered by cidadão alagoano 7 · 0⤊ 0⤋
Porque na verdade os Tribunais de Contas exercem função sui generis. Apesar da nomeclatura "Tribunal" , eles não fazem parte do Poder Judiciário (este sim que emite decisão) mas sim do Poder Legislativo.
2007-02-23 15:09:09 · answer #5 · answered by Nanda L. 3 · 0⤊ 0⤋
"PARECE" que estão roubando, mas esqueça isto, podemos nos comprometer.
2007-02-23 14:54:52 · answer #6 · answered by BUCAINA 7 · 0⤊ 0⤋
pode não ser uma resposta definitiva, pois parece
2007-02-23 14:31:48 · answer #7 · answered by gelci s 3 · 0⤊ 0⤋
Eu já vi tanto "Decisão" como "Parecer" e até mesmo "Parecer Decisão" nos Tribunais de Contas da União e dos estados. Parecer tem mais a ver com opinião fundamentada, já decisão vai pelo aspecto de sentença, do "cumpra-se". Verifique nos sites dos TCs pra você ver que não é sempre parecer.
2007-02-23 13:45:04 · answer #8 · answered by usuário 5 · 0⤊ 0⤋
Porque não são incubidos de jurisdição.
2007-02-23 13:41:20 · answer #9 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋