2007-02-20 06:11:14 · 4 respostas · perguntado por Argo 4 em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei
"Se o agente estiver na dúvida quanto à idade da vítima, incidirá o art. 224, a, do CP, sendo presumida a violência..."
o estupro presumido, previsto no artigo 224 que diz: "presume-se a violência, se a vítima não é maior de 14 anos, é alienada ou débil mental.
Mas indico este site onde vc poderá obter maiores informações!!
http://72.14.209.104/search?q=cache:_mrB-MsxYjsJ:www5.mp.sp.gov.br:8080/recursos/docs/Tese-110.doc+O+que+%C3%A9+%22estupro+presumido%22%3F&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=9&gl=br
2007-02-20 06:31:36 · answer #1 · answered by deipe2004 5 · 0⤊ 1⤋
e quando não se sabe a idade da vitima.
2007-02-27 16:54:13 · answer #2 · answered by ANTONIO M 2 · 0⤊ 0⤋
Não existe estupro presumido, e sim, estupro com violência presumida.
Presume-se a violência se a vítima(mulher) é menor de 14 anos, demente mental, ou na ocasião não podia defender-se por motivo de força maior(embriagada, por exemplo).
agora estupro presumido não existe mesmo!!!
2007-02-25 17:15:00 · answer #3 · answered by Apocallypse 5 · 0⤊ 0⤋
EU ACREDITO QUE SEJA , PROVÁVEL, NÃO ´FOI CONFIRMADO.
2007-02-22 11:38:36 · answer #4 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋