Quero dizer: sem se ater rigidamente ao que preceitua à Constituição Federal? Isso não seria uma irregularidade. Já que o salário mínimo é baixado por decreto, não seria um decreto ilegal já que não atende a aclamada "Lei Maior" e por este ponto de vista, não seriam o presidente e seus comparsas foras-da-lei?
Poderiam jogar a constituinte no lixo e parar de brincar de aulinha nas faculdades de direito, não acham?
Quando é que vamos levar esse país a sério? Principalmente quem tem o poder na mão, que sabe de tudo isso e não se importa com seu próximo carente o mínimo, a ponto de garantir-lhes o que lhes é de direito? Seriam eles pessoas direitas? O que vc acha? Vamos lá, desabafe... Queria sinceramente ter tudo isso na mão! Juro por Deus!!!!!!!!!!!!!!!
2007-02-19 04:27:02 · 6 respostas · perguntado por jorabbitsc 2 em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei
Quero dizer: sem se ater rigidamente ao que preceitua à Constituição Federal? Isso não seria uma irregularidade. Já que o salário mínimo é baixado por decreto, não seria um decreto ilegal já que não atende a aclamada "Lei Maior" e por este ponto de vista, não seriam o presidente e seus comparsas foras-da-lei?
Poderiam jogar a constituinte no lixo e parar de brincar de aulinha nas faculdades de direito, não acham já que ela não é respeitada nem pelo Presidente da República. Ou que refaçam; assinem o certificado de país medíocre.
Quando é que vamos levar esse país a sério? Principalmente quem tem o poder na mão, que sabe de tudo isso e não se importa com seu próximo carente o mínimo, a ponto de garantir-lhes o que lhes é de direito? Seriam eles pessoas direitas? O que vc acha? Vamos lá, desabafe... Queria sinceramente ter tudo isso na mão! Juro por Deus!!!!!!!!!!!!!!!
2007-02-21 06:17:48 · update #1
A Constituição da República determina que o salário mínimo deve ser capaz de satisfazer necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Segundo o Dieese, esse salário deveria ser de cerca de 1400 reais.
Mas o Brasil não apresenta condições de cumprir com esse salário mínimo, pois não utiliza de forma inteligente e satisfatória os fatores de produção (trabalhadores, terra e capital).
2007-02-24 04:19:12 · answer #1 · answered by EU 5 · 0⤊ 0⤋
De acordo com esta tal constituição sim, porém, pela moralização do Brasil, não deveriam, o que deveriam na realidade era trabalharem em sistema de voluntariado. Vocês já imaginaram quantos queriam se candidatar para trabalhar pelo país sem ter remuneração? - Aí conheceríamos os verdadeiros "políticos"!
2007-02-24 21:53:49 · answer #2 · answered by monica.atoledo 4 · 1⤊ 0⤋
Realmente o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal determina que "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social", o "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".
Entretanto, infelizmente, o STF - Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição e a quem é incumbido o dever de interpretá-la, entende que tal norma é programática, o que significa dizer que, apesar de inserida no texto constitucional vigente, ela apenas se trata de uma promessa, que será posta em execução no futuro, quando o Brasil tiver possibilidade financeira para atendê-la.
2007-02-26 13:29:50 · answer #3 · answered by Rodrigo B 2 · 0⤊ 0⤋
Legalmente sim.
A decisão é politica.
A politica nunca tem a ver com a razão.
Um abraço.
2007-02-25 14:57:59 · answer #4 · answered by NP 6 · 0⤊ 0⤋
Estamos no Brasil e isto realmene acontece. Uma injustiça. Para reajustar o saláriomínimo eles discutem um ano, para aumentar o dels somente é necessário um minuto. Tenho ânsia de vômito quando vejo um político que anda de muletas de tão velho que está na política. Sabe por que ele anda de muletas: por que todas as vezes que ia de candidato, o povo burro o elegia. Mesma sabendo que não tnha feito nada no mandato anterior, sempre acabou sendo eleito. Então sabe quem é o culpado disso tudo: nós o povo que os elegem sempre.
2007-02-19 12:54:48 · answer #5 · answered by Francis 4 · 0⤊ 0⤋
Você o elegeu pra isso, agora se você quer questioná-lo, é melhor rever os seus conceitos, e na próxima eleição tome outra decisão.
é atribuição do poder executivo, na pessoa de sua excelência o Presidente da República estipular o valor do salário mínimo.
2007-02-25 17:11:57 · answer #6 · answered by Apocallypse 5 · 0⤊ 1⤋