Reduzir a maioridade penal vai resolver?

Question

Reformar o processo penal é preciso mas é evidente que não adianta ampliar o tempo máximo de prisão se o julgamento demora oito ou nove anos para chegar a seu termo...

a maioridade penal não deve ser reduzida!
O caminho não é alterar a lei. É aplicá-la plenamente e corretamente.

ao contrário do senso comum e da cobertura da mídia, o/a adolescente (12 – 18 anos) responde por seus atos infracionais, sejam estes contra a vida e/ou contra o patrimônio. Portanto, não é verdadeiro que a Constituição Federal (que define a maioridade penal) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (que regulamenta a aplicação das medidas socioeducativas) são leis que estimulam, incentivam a impunidade. A impunidade é decorrente, muitas vezes, da não aplicação das determinações legais ou mesmo da forma equivocada com as quais são praticadas.

Um segundo ponto é que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, não pode ser alterada por emenda constitucional. Em terceiro plano, é o fato de ser reconhecido pelo próprio Estado brasileiro, perante o Comitê dos Direitos da ONU, que o país ainda não foi capaz de aplicar nem correta e plenamente as medidas socioeducativas de meio aberto (a prestação de serviço à comunidade) e nem a privação da liberdade. Para se ter uma idéia, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, 60% das capitais brasileiras ainda não criaram e municipalizaram as medidas em meio aberto.

http://www.abong.org.br/

Answer 1

Resolverá se houver reforma nas leis deste país teremos chances de ter um povo orgulhoso de sua origem

Answer 2

A unica coisa que resolve, é punir qualquer tipo de crime, com o rigor que a lei oferece, sem limites de idade, afinal de contas, que tem capacidade para cometer um crime, também deve ser capaz de pagar pelo que fez. O que precisa urgentemente é uma reforma no sistema prisional brasileiro, que atualmente é um caos. Não adianta ficar colocando mais bandidos atrás das grades, se não tem espaço nem para os que já estão lá. No Brasil existe muita proteção para o criminoso, é a tal da imunidade parlamentar, o menor infrator, os direitos humanos dos bandidos. Assim não dá, não tem condições. Estamos ferrados. É preciso encontrar uma luz no fim do túnel.

Answer 3

Creio que deva só amenizar um pouco, pois estarão administrando somente o efeito e não a causa do problema.
Infelizmente somos submissos a interesses obscuros que não irão mudar enquanto a sociedade não se organizar de fato.
Vemos crimes e mais crimes cometidos por menores e nada se faz, talvez se começarem, não que eu deseje, mas se começarem a cometer crimes contra os filhos, esposas, mães dos dirigentes, dos juristas, ou seja afetar a classe "POLÍTICA", talvez achem uma saída rapidinha para os problemas. Por enquanto crimes como o do Rio de Janeiro servem para distrair a atenção da população com relação aos crimes políticos.
De onde veio o Dinheiro do PT?????????? rsrsrsrsrs

Answer 4

Absolutamente bem fundamentada a pergunta. O problema da violência não está relacionado com a redução da maioridade penal. Acrescento, no entanto, que o tempo de internação é pequeno - 3 anos, limitados aos 21 anos. Os locais de internação não são bons. O tempo de processo é muito lento. Esses menores, numa penitenciária, se transformariam em criminosos mais cedo.
Além disso, o problema com a morte de João Hélio não seu exclusivamente pela participação do menor, pois há 4 adultos. No caso da Suzane / Cravinhos nenhum era adulto e outros crimes bárbaros, assim, esse momento não é o momento para misturar emoção com solução.
No entanto, o Brasil é um dos poucos países que adota o limite de 18 anos. Isso foi estabelecido em 1940. Em outros tempos. Passada essa emoção, o assunto deve ser discutido sim, pois o jovem de hoje não é mais o de antigamente, e tem condição de assumir responsabilidades. Mas há outras medidas que devem ser tomadas antes disso. xc

Answer 5

Pode não resolver sozinha, porém temos que ter um inicio de alguma forma.
O que não podemos mais é ficar só especulando e esperando que a solução venha do céu.

Answer 6

Não sei se aqui resolverá,mas no EUA resolve,tanto que lá a idade é de 6 a 12 anos de idade,imagine...crianças lá são presas sim!!!

Answer 7

Acredito que infelizmente não. A meu ver, o que está faltando em nosso país é melhoria no que diz respeito a Educação,infelizmente as escolas deixam muito a desejar, além do mais as crianças, jovens e adolescentes não têm limites, e a família, "lavou as mãos". É preciso educar as crianças, assim sendo, não será necessário castigar os homens.

Answer 8

Antes de responder sua pergunta, acrescentarei o seguinte:

- Aproximadamente 3% dos criminosos no Brasil tem menos de 18 anos.(os formalmente registrados);
- A maioria massacrante é de delinqüentes maiores de 18 anos;
- O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído para defender os menores do bem, e não para defender os projetos de monstro.

Respondendo então a sua pergunta, acompanho o seu raciocínio, pois o que deveria estar em discussão não é a punibilidade dos menores, e sim, a maneira de como estamos preparando os futuros adultos.
de um lado temos a principal instituição de formação em crise profunda: A Família. de outro lado temo a grande e poderosa mídia que os transformam em verdadeiros monstros, sem o mínimo de compaixão pelo próximo, mídia esta que banaliza a violência e os valores fraternais, com a exposição de programas que verdadeiramente corrompe este universo em formação que é a cabeça de um adolescente.
De outro lado, nos deparamos com o poder público, que não importa a mínima com o modo de vida do "povão", preocupando sim com os votos que ele proporciona.
Portanto, não é a redução da responsabilidade penal dos menores, a questão mais importante, e sim, nos conscientizarmos que o poder público, já não nos proporciona segurança, resta-nos trabalhar para implantar uma nova ordem e acima de tudo extinguir essa forma de governo que está nos levando ao caos.

Answer 9

Resolver não vai mais pelo menos vai reduzir o crime,acontece que maiores hoje praticando crimes acompanhado de menor porque sabem que so ficarão presos 3 anos,depois estarão livres/.crime ediondo acabou a lei ,agora sabem que so ficaram preso 1/6 da pena,/direitos humanos problema criado pela sociedade a favor de criminosos/,justiça muito lenta /corrupção
deveria ter um orgão que fiscaliza-se e desse uma resposta efetiva pra sociedade civil.

Answer 10

As forças conservadoras da sociedade e a imprensa sensacionalista insistem no rebaixamento da idade da responsabilidade penal para 16 e mesmo para 14 anos de idade, como resposta para o problema da violência. Ouve-se dizer que os adolescentes que cometem infrações graves não são punidos. Mas não é verdade que exista essa conhecida impunidade.
Segundo a legislação os adolescentes que tenham praticado tais atos estão sujeitos à medida de internação, cuja característica é a privação da liberdade, tanto quanto a reclusão prevista para os alunos. Embora a medida de internação tenha a duração máxima de três anos, caso não comprovado o infrator, ele poderá permanecer mais três anos em regime de semiliberdade. E, se persistir a dúvida quanto ao seu retorno à comunidade, é aplicada a medida de liberdade assistida por mais três anos.
O clamor popular pela segurança diante da crescente onda de violência de adolescentes não pode legitimar, por si só, o rebaixamento da idade de responsabilidade penal, mesmo porque, se este ocorrer, haverá, sem dúvida, um significativo aumento do quadro de violência na sociedade.
Os nossos presídios já estão superlotados, são umas verdadeiras "masmorras" gerando freqüentes rebeliões e fugas, rebaixada a idade penal, onde serão colocados os infratores?Em que condições? Inclusive, em que condições de segurança para a população?
A opinião da população deve se desenvolver sempre o necessário juízo crítico ao receber verdadeiros bombardeamentos de discursos e afirmações equivocadas e oportunistas que, na realidade, não enfrentam corajosamente a difícil questão do abandono a que está relegada a nossa infância e juventude.