A necessidade de classificar as sociedades segundo seu tipo de governo é tão antiga como o pensamento político do homem, buscando diferenciar as formas boas e más de governo. Foi com Aristóteles que surgiu a divisão tripartite das formas de governo de então: monarquia, aristocracia e democracia. Classificação puramente mecanicista, não levou em conta as formas degeneradas do uso do poder, tirania e oligarquia. Montesquieu atribuía a cada tipo tradicional um princípio moral: virtude à democracia, moderação à aristocracia e honra à monarquia. Contrapôs ao despotismo a separação dos poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, que encontrou sua classificação clássica na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão votada em agosto de 1789, em plena Revolução Francesa : 'Em toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada e a separação dos poderes não esteja determinada, não existe Constituição'.
Faço este preâmbulo pela necessidade de, considerando minha inépcia jurídica, tentar identificar em que regime vivemos, já que a divisão de poderes é essencial para tentar qualificar a nossa forma de governo. Montesquieu defendia a separação dizendo que se fosse um só o poder seria ditadura, se fossem dois, como dirimir a pendência potencial entre eles? Daí a necessidade de separação deles. Quando o presidente Lula foi eleito, o PT, aproveitando a popularidade do seu chefe, aumentara sua bancada para 91 membros, a maior na Câmara. Claro que não poderia governar seguindo apenas seus princípios, difíceis, aliás, de definir, já que o PT é uma soma de alas de pensamento diverso em assuntos fundamentais de ideologia. Abandonando a pureza de que se jactava, compôs uma base parlamentar capaz de emendar a Constituição, inclusive e especialmente as reformas às quais fora contrário quando oposição. É evidente que, quando um partido isoladamente elege o presidente, não precisa de alianças. No caso petista, revogou a aversão que tinha a alianças com partidos burgueses, todos 'farinha do mesmo saco'. Na quarta tentativa, Lula passou a dizer que 'aliança se faz pelo bem do partido e se desfaz quando desnecessário'. Vitorioso, a base de apoio na Câmara avolumou-se, esquecidos do programa de seus partidos os aderentes, alguns como o Liberal de Álvaro Vale, que defendia os princípios ideológicos do liberalismo. Quando Roberto Jefferson, seguramente não por imperativo moral, lancetou o tumor que dominava as alianças, surgiu a série de escândalos que enojaram a sociedade. Cada depoimento abalava a consciência popular. A mentira, deslavada, o cinismo, a constatação de que nunca na era republicana, pelo menos, houvera tamanha soma de fraudes num governo, sob a indiscutível proteção do governante, evidenciou-se que entre Executivo e Parlamento não havia divisão de poderes. O primeiro açambarcava o segundo e da pior maneira possível: a direção do PT dirigia a fraude, insultava os eleitores que haviam transferido a sua soberania para os representantes no Parlamento, que sordidamente iam ou mandavam gente de sua confiança receber dinheiro para manter o compromisso de votar com o governo.
A esperança última estava no terceiro poder: o Judiciário. O MP e os procuradores-gerais da República cumpriam seus deveres, brava mas inutilmente. Cláudio Fonteles, diante de parte da reforma da Previdência que violava a Constituição (o que o mais despreparado juridicamente podia constatar) pronunciou-se contrário em fundamentado parecer, repudiando a violência a uma cláusula pétrea da Constituição, os direitos assegurados, quando o Executivo exigiu nova contribuição de aposentados para cobrir em parte os rombos da Previdência Social, paliativo cruel que para nada serviu, pois o déficit aumentou enormemente. O parecer do procurador-geral não foi levado em consideração pela maioria da Corte Suprema, que apoiou a exigência do Executivo. O presidente, em apenas dois anos, nomeara quatro ministros do STF. O senador Jeferson Peres, em nítida represália, tenta obter a mudança dessa prerrogativa presidencial.
A CPI dos Correios - onde a lama da articulação do tesoureiro do PT se misturou à falta de caráter de muitos parlamentares traidores de seus eleitores - se tornou indesmentível. Instaurada à revelia do presidente, nomeados presidente e relator ambos da base governamental, surpreendeu o governo mantendo imparcialidade, começou a chamar para depor indigitados responsáveis pelo mensalão. Correram eles ao Supremo e por decisão monocrática de um ministro ou outro recém-nomeado obtinham habeas corpus vindo à CPI garantidos para nada responder. Um caseiro, convocado por outra CPI, começava a revelar conduta comprometedora. Prontamente um senador petista correu célere ao Supremo e por outra decisão monocrática imediata foi ordenado calar a voz do caseiro. Em represália, a PF do ministro da Justiça amedronta o caseiro e o investiga por um crime suposto de lavagem de dinheiro, um pobre homem que recebera do pai adotivo um pequeno auxílio financeiro. O procurador-geral da República, o bravo doutor Antônio Fernando de Souza, se destaca dessa deplorável submissão ao poder Executivo e denuncia '40 organizações criminosas'. O eminente ministro Barbosa, do STF, logo declarou que só no próximo ano poderia dar andamento ao processo. Alegou não poder notificar Dirceu, dito chefe da máfia pelo procurador-geral, porque lhe desconhecia o endereço... Dirceu veio acintosamente ao Supremo, deu o endereço e não foi notificado.
Lula, de nada sabe. Os franceses, sob a velha monarquia - comenta Tocqueville -, 'diziam que o rei não pode errar. A culpa é de seus assessores'.
Que regime temos: o dos assessores?
2007-02-17 03:23:33
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answer #6
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answered by Anonymous
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