Você acha correto o juiz "interpretar" a Lei?

Question

Quando um juiz interpreta uma lei, é obvio que ele vai ter bom senso e um mínimo de razão pra isso. Mas, quando um juiz interpreta de um jeito e outro juiz interpreta de outro, como é que fica? Isso não é democracia, isso é confusão.
Por exemplo: Está escrito A, mas um juiz interpreta como B e o outro interpreta como C!!!
Ora, mais do que interpretar leis, primeiro é preciso que o judiciário tenha um Rumo e um objetivo em comum. O esclarecimento das coisas e não tornar difícil aquilo que pode ser facilmente entendido.

Answer 1

Primeiramente acho errado que ele use do BOM SENSO por que ele deveria usar o SENSO CRÍTICO (é mais racional). Outra coisa é: a lei deveria ser objetiva e não subjetiva, logo, todo e qualquer juíz teria a mesma conclusão.

Obs: é lógico que as leis não cobrem todos os problemas/soluções da sociedade então para casos em que não há precedentes o juíz poderia sim ter sua própria interpretação do caso. Isso até que não seja criado uma lei especifíca para o caso.


OK

Answer 2

O brasileiro é campeão nisso. Cada lei tem uns 30 significados. Como há bibliotecas e bibliotecas de leis, multiplicadas por 30 tem lei pra tudo. Epa. Será que transgredimos alguma nesta pergunta?

Answer 3

As sentenças judiciais não são dadas ao bel prazer dos juízes, após ouvir as partes e ver as provas ele tem que dar sua decisão obedecendo certos parâmetros dispostos em lei. o que pode haver é que se você sentir-se prejudicado com o resultado de uma sentença pode recorrer a uma instância superior, e pode ser que lá com o aparecimento de novas provas ou testemunhos o veredicto seja modificado.

Answer 4

Alberto,

É esta face jurídica que tem que ser mudada, o juiz é para aplicar as leis e não muda-las, quem muda é o Legislativo!!

♫ ♫ Um abraço! ♫ ♫

Answer 5

Concordo que existe muita interpretação esquisita por aí... Mas acho que o juiz deve sim interpretar... As leis não são criadas por especialistas em direito. Muitas vezes existem erros formais, e até de conteúdo, nas leis. Além disso, é papel do magistrado subsumir a lei ao caso concreto, adaptando a norma para que não haja discrepâncias de caso a caso.

O que se precisa entender é que, de um lado, cada juiz interpretará a lei de acordo com toda a sua carga epidemiológica, ou seja, de acordo com os valores que ele possui como ser humano que é. De outro lado, mesmo que dois casos sejam parecidos, cada um tem suas minúcias e nunca são exatamente iguais. Por isso eu diria que é dever do magistrado adaptar a norma para que ela seja capaz de realizar justiça. Resumir-se ao texto da lei é ignorar que a realidade fatica está em constante mutação.

Answer 6

Não, as leis deveriam ser escritas de forma não caber nenhum tipo de interpretação e ao juiz deveria apenas aplica-la ou não.