Pessoal! sei que existe uma lei que garante ao funcionario publico ser dispensado do periodo de serviço para ele poder estudar!
alguem sabe me dizer qual é essa lei ?
Eu trabalho como telefonista aqui no estado do parana e preciso saber que lei é esta! obrigado
2007-02-15 23:09:04 · 7 respostas · perguntado por Rideck 2 em Ciências Sociais ➔ Outras - Ciências Humanas
Lei n.º 8.112/90
Não se usa a expressão funcionário público, mas sim, servidor público....
"Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
§ 1o Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho."
Cada caso é um caso....
Se vc é telefonista, não obterá a lincença para estudos.... mesmo sob o regime celetista (CLT) ...
A não ser que seja para capacitação em favor da administração, nesse caso, será inclusive remunerado por isso..
De qualquer maneira verifique o que o Regimento Interno de sua empresa preconiza...
2007-02-15 23:17:09 · answer #1 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
sim. o funcionalismo estatal brasileiro preza o bem estar e a democracia. seria injusto impedir servidores municipal, estadual ou federal de estudar, principalmente os de baixa renda, apenas por motivo de incompatibilidade de horário. a exceção, talvez, se aplique aos servidores da área da saúde emergencial ambulatorial.
2017-03-09 08:45:48 · answer #2 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
vc viu a resposta do tatu bola,não preciso mas dizer nada,ele é excepcional ,já respondeu tudo.
2007-02-23 09:43:58 · answer #3 · answered by lala 3 · 0⤊ 0⤋
naos sei
2007-02-23 05:51:19 · answer #4 · answered by Quim F 1 · 0⤊ 0⤋
Eu sou funcionária pública e não conheço essa lei. Pelo o que eu sei, o funcionário público que estuda tem direito a sair uma hora mais cedo do trabalho ou chegar uma hora mais tarde, dependendo do horário que vc estuda e trabalha.
Com certeza, se houvesse essa lei, todos os funcionários públicos iam querer voltar a estudar. Pois além de terminar os estudos ainda iriam receber sem trabalhar, inclusive eu que sou bobinha. Que governo iria querer ou poder bancar isso?
Procure o RH da secretaria onde trabalha e eles vão te orientar.
2007-02-21 11:22:15 · answer #5 · answered by Kriska 5 · 0⤊ 0⤋
DA UMA OLHADINHA NESSES SITES...
www.sindel.pt/ESTATUTO_TRABALHADOR_ESTUDANT1.pdf -
www.uma.pt/ndaauma/Downloads/PDFs/Esclarecimentos_Trabalhador-Estudante.pdf -
2007-02-15 23:22:33 · answer #6 · answered by ♥Ðø¢¡ñhø♥ 5 · 0⤊ 0⤋
adoraria poder responder essa pergunta pra voce, mas larguei a faculdade de Direito pela metade, rs.
Mas um bom advogado responde facinho essa pergunta, sem cobrar nada...
2007-02-15 23:17:14 · answer #7 · answered by Pikachu 3 · 0⤊ 0⤋