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Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. O Legislador manteve-se fiel ao princípio de que a pessoa menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Adotou-se o sistema biológico, na Constituição Federal, em que é considerada tão-somente a idade do agente, independentemente da sua capacidade psíquica.
Atualmente, o acesso à informação é quase compulsivo. Nesse contexto, o menor entre 16 e 18 anos precisa ser encarado como pessoa capaz de entender as conseqüências de seus atos, vale dizer, deve se submeter às sanções de ordem penal. Como exposto, o jovem nessa faixa etária possui plena capacidade de discernimento. Sabe e consegue determinar-se de acordo com esse entendimento.

2007-02-15 05:26:29 · 5 respostas · perguntado por Jana M 2 em Governo e Política Lei e Ética

5 respostas

Os menores são alvos das quadrilhas,porque sabem que não acontece nada com eles.o máximo que pode acontecer é pegarem 03 anos nessas Febem da vida.Conforme divulgação recente existe mandados de busca para 6 mil menores infratores e não tem lugar para abriga-los,eles vivem soltos e cometendo mais crimes.Se é a redução da maioridade que vai resolver isso eu não sei.Agora se queremos mudar isso temos que tira-los das ruas mas também temos que dar um tratamento digno para esses menores para que se tornem um adulto de caráter.

2007-02-15 05:58:42 · answer #1 · answered by OSVALDO Scachorrao 5 · 1 0

se o jovem pode votar ele pode ser preso e ser resposavel pelos seus atos.

2007-02-15 13:35:58 · answer #2 · answered by su -su 5 · 2 0

Logico, pessoas tem sim a capacidade mental de saber o que estar fazendo, e concordo com a redução da maioridade penal...E por que não?

2007-02-15 13:56:25 · answer #3 · answered by Felipe Fernandes 2 · 1 0

Eu sou favorável ao separatismo ou então a autonomia dos estados ou regiões , cada um com a sua própria lei .....

2007-02-15 14:22:21 · answer #4 · answered by Anonymous · 0 0

certamente tem que mudar
quem pode votar e eleger idiotas
pode ser responsavel por si mesmo

2007-02-15 13:30:24 · answer #5 · answered by Anonymous · 0 0

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