Concessão dada pela prefeirura para liberar o uso do imóvel.
2007-02-14 22:19:25
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answer #1
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answered by Dan 3
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Chama-se HABITE-SE.
Na verdade, não é a Prefeitura que concede o HABITE-SE. Após realizar uma vistoria na obra, a Prefeitura concede o certificado de conclusão de obra.
Quem concede o HABITE-SE é a Vigilância Sanitária, que vai inspecionar as instalações hidráulicas, de esgoto e saneamento do imóvel.
Com o certificado de conclusão de obra e o HABITE-SE em mãos, você poderá ir ao cartório de registro de imóveis averbar a construção, que receberá um número de matrícula e passará a "existir" para todos os efeitos legais, passando a ser um imóvel totalmente regularizado.
Sem tais documentos, você não consegue o registro imobiliário da obra, que estará sempre irregular.
2007-02-15 11:24:37
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answer #2
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answered by Scarlet 3
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é BAIXA HABITE-SE, significa a regularização de seu imóvel perante a PREFEITURA DE SUA CIDADE. voce não disse onde mas se for en BELO HORIZONTE tem que estar com projeto tudo aprovado e executado na integra alem de ser obrigado a fazer o plantio de arvores enn passeio de seu imóvel , é só voce ligar 156, telefone de informaçoes que te passam todos os tranmites legais.
2007-02-14 23:00:26
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answer #3
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answered by DUCHINKA 4
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venha ser a planta
2007-02-14 22:57:50
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answer #4
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answered by ana maria t 4
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Clarinto
O "HABITE-SE" é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.
É a somatória do projeto estrutural obrigatório, da licença ambiental, da vistoria dos bombeiros, do alvará sanitário, no caso de quem trabalha no setor de alimentação.
2007-02-14 22:24:37
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answer #5
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answered by O VIDENTE 5
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Desculpe, amigo, mas não é bit´s e sim habite-se! Quando uma empreiteira constrói um edifício, para que ele possa ser comercializado sem nenhum problema tanto estrutural como básico (tipo saídas de emergência, portas com travas de segurança de fácil manuseio), há a necessidade deste habite-se. Ele deve ter o aval do Corpo de Bombeiros e de órgãos Municipais. Sua descrição sumária é: Autorização concedida pela autoridade administrativa, para que o imóvel edificado de acordo com os requisitos legais seja ocupado para o fim a que se destina.
2007-02-14 22:22:21
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answer #6
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answered by desireekrause 2
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