Por ex: A lei que prevê pena em regime semi-aberto, após cumprir 1/6 da pena.
Ela pode ser alterada para que o condenado cumpra 1/3 ou metade da pena, para depois ter o direito a regime semi-aberto?
2007-02-14 01:17:55 · 7 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Lei e Ética
sim, se esta lei não foi sancionada pelo presidente a mesma pode ser revogada ou seja anulada mas cabe ao poder judiciário e aos deputados elaborar projetos de lei com mais precisão e eficaz para combater os corruptos e os ladrões assasinos e etc
2007-02-14 01:29:36 · answer #1 · answered by LEOPOLDINO 3 · 0⤊ 1⤋
Nada nesse mundo é impossível qndo realmente queremos e corremos atrás. Mas com relação à sua pergunta, vc acha que o Governo quer mudar suas Leis???Se quer, pq ainda não as fez???E outra tb...acho que enquanto os honestos se deixarem comprar pelos corruptos de nada vai adiantar...entende??
Fica com Deus!!!
T++
2007-02-14 11:20:05 · answer #2 · answered by Nat 2 · 1⤊ 0⤋
Sim, Todas as leis existentes, podem ser alteradas. Algumas alem de poderem ser alteradas, deveriam mesmo ser alteradas. Mais na realidade, o que se precisa mesmo no Brasil, não é fazer novas leis, ou alterar as que ai estão. O que precisa mesmo, é cumpri as que ai estão. e não são cumpridas. Vejam o caso da Federação Carioca de Futebol, andro de ladrões e corruptos, e acima de tudo descumpridores das leis. A justiça colocou um interventor, mandou a PM para la, e o mandado simplesmente não cumprido, e ninguem vai preso por isso. Se não cumprem as leis ja existentes neste país, como então fazer novas ou alterar as ja existentes ?.
2007-02-14 10:45:34 · answer #3 · answered by mattos57 1 · 1⤊ 0⤋
sim.
2007-02-14 10:23:55 · answer #4 · answered by flor-de-lys 6 · 1⤊ 0⤋
Caro colega, as leis são criadas e adequadas, para atender as nescessidades dos cidadãos. Infelismente, em nosso país, nossos representantes, que são muito bem estruturados e recebem ótima remuneração, para executárem esse trabalho, por inclível que pareça, nos oferece esta realidade na qual estamos vivendo. Um abraço à todos e fiquem na páz.
2007-02-14 09:36:47 · answer #5 · answered by CRM-USA 3 · 1⤊ 0⤋
Aqui tem "lei que pega" , " lei que não pega", leis malfeitas, parece que tem até lei que proíbe algo mas não cita punição, ou seja, se alguem transgredir estará errado mas não será punido. E ainda tem as famosas "brechas" que os bons advogados aproveitam.
2007-02-14 09:39:19 · answer #6 · answered by fran 7 · 0⤊ 1⤋
Olá Alberto,
Sim, claro que é possível, mudam as Leis quase todos os dias (veja as pautas do Congresso, além das Leis sancionadas pelo Exmo. Sr. Presidente). Todavia, nada muda, porque será?!
Não adianta temos leis se não exigimos a aplicação correta delas.
É possível alterar o Código Penal e a Lei de Execução Penal sim, para alterar a progressão de regime, entretanto, acho que seria necessário somente aplicar a risca o Art. 2º, § 1º, da Lei nº. 8.072/90.
Todavia, os nossos Ilustres Ministros do STF (HC 82959 / SP).
consideraram o referido artigo inconstitucional, por isso "choveram" recursos que deram direito a progressão aos condenados por crimes hediondos.
Nossos Ilustres Ministros são indicados pelo Exmo. Sr. Presidente. Tenho uma pergunta para ti:
- O problema são as Leis, o Judiciário, os altos cargos do Judiciário, os Ministros, ou os Políticos inseridos no Judiciário?!
É, cada qual com sua reflexão.
B-jos para todos.
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LEOPOLDINO: Judiciário não elabora as leis, apenas aplica. Isso é função do Legislativo, mas o Executivo elabora algumas (ou seja, mete-se onde não deve) também. Tanto que 85¨% (segundo Revista Veja) das Leis hoje vigentes são oriundas de PLs propostos pelo Exmo. Sr. Presidente.
2007-02-14 09:30:52 · answer #7 · answered by Si 7 · 0⤊ 1⤋