TUDO COMEÇA COM A PROMULGAÇÃO DE LDB
Lei Darcy Ribeiro dá um importante passo, também, ao mandar que o Ministério da Educação regulamente, no curso do corrente ano, a Década da Educação. Esta década, prevista na Constituição de 1988, nunca foi regulamentada e posta em exercício. Agora é a prória Lei de Diretrizes e Bases que estabelece as metas fundamentais que o sistema nacional de educação deve alcançar, a começar pela alfabetização e integração na civilização letrada de toda a infância brasileira. É notório o fato de que a educação brasileira está muito aquém do desenvolvimento socioeconômico que já alcançamos e constitui, por isso, fator de atraso e subdesenvolvimento que a nova lei aponta caminhos para superar.
No ensino de 1º e 2º graus é permitido o desdobramento por ciclos, que enseja distinguir dois ramos. Os cursos de 1ª a 4ª séries, entregues a professoras de turma e dedicados às crianças. E os cursos de 5ª a 8ª, destinados a adolescentes, entregues a professores de matéria.
Uma bela virada da nova lei é o estímulo para que se dêem cursos de educação à distância para os três níveis de ensino, com uso das novas tecnologias didáticas, através da televisão, do rádio e da internet. Com esta medida o Brasil passa a ter acesso à grande inovação educacional das últimas décadas, que é a educação à distância.
Essa lei exige a formação dos professores em nível superior.
A PROPAGAÇÃO DE FACULDADES E A EXIGENCIA DE PSICOLOGO.
Eulália Henriques Maimone - ABRAPEE
Celso Francisco Tondin – CRP-12
Representante do Ministério da Educação
Representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados
Uma das mais importantes demandas da sociedade brasileira, há muito tempo, tem sido pela qualidade da educação. Na Educação Infantil, apenas na década de noventa esse tema começou a ser debatido, talvez porque as mães de classe média tenham passado a ingressar no mercado de trabalho em maior número, em função das circunstâncias socioeconômicas presentes. Nos outros níveis de ensino, é publico e notório que existe uma escola de melhor qualidade para os mais bem situados economicamente, que podem pagar para ter um bom ensino. Os demais têm de se contentar com escolas públicas, grande parte delas sem recursos materiais e de pessoal e, mais tarde, terminam por estudar em faculdades particulares - quando isso acontece -, procurando os cursos mais baratos, que possam pagar com seu baixo salário.
Nesse contexto, onde está o psicólogo? Em escolas particulares, para atender aos que podem pagar pelos seus serviços. Novamente, os mais pobres ficam sem ter assistência desse profissional, a menos que procurem os postos de saúde e fiquem em longas filas de espera, enquanto seu problema escolar continua sem solução. Aliás, a solução para as dificuldades escolares não é encontrada nesses psicólogos da área da saúde, que não são formados para tal. Enquanto isso, a academia produz importante conhecimento, que é rapidamente “apropriado” pela área da Educação, que tenta aplicar esses conhecimentos, nem sempre de forma bem sucedida. Exemplo disso é a propagação, recentemente, do construtivismo piagetiano e do referencial da Psicologia Histórico-cultural.
Assim, podemos dizer que, de fato, estamos presentes na escola brasileira, seja ela particular ou pública, em todos os níveis de ensino - com o nosso conhecimento historicamente construído-, mas não estamos de direito na escola, embora tenhamos constituído a ABRAPEE há mais de quinze anos e estejamos pleiteando o lugar que nos cabe. Da mesma forma, que o Sistema Conselhos de Psicologia tem lutado, nesta última década, pelo fortalecimento da relação da Psicologia com o Estado e, portanto, pela inclusão do psicólogo nas políticas públicas, entre elas as de educação. Afinal, para a ABRAPEE e o Sistema Conselhos, quem melhor do que o psicólogo para acompanhar na escola os referenciais da Psicologia ali utilizados? Talvez os professores fossem mais bem formados em relação ao que estão praticando de Psicologia dentro da escola, se pudessem contar com o apoio de um profissional da área. Este, por sua vez, deve ser formado e informado sobre o que acontece na escola, ou seja, como a mesma vem se apropriando do conhecimento psicológico.
A ABRAPEE entende que o psicólogo não deve ser mais um especialista dentro da escola, contudo deve estar presente nos órgãos governamentais de consultoria e apoio aos professores e administradores. Esta questão está posta, então, ao Legislativo e Executivo brasileiros. No caso da Câmara dos Deputados, através da Comissão de Educação e Cultura, cabe trazer ao debate os projetos de lei que tramitam em seu âmbito, analisando o que eles propõem com relação ao psicólogo na educação e quais as perspectivas de aprovação dos mesmos (projetos). Ao Ministério da Educação compete apresentar as diretrizes da política educacional do governo brasileiro e as possibilidades de contribuição da Psicologia para a garantia da qualidade social da escola pública.
ESSES DOIS ANGULOS DA QUESTÃO O INCENTIVO A FORMAÇÃO CONTINUADA EM NIVEL SUPERIOR E A PRESENÇA DE PSICOLOGOS, COLOCA EM XEQUE A SITUAÇÃO ATUAL DO ENSINO PARTICULAR NO BRASIL.
2007-02-16 08:15:20
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answer #1
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answered by ÍNDIO 7
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