Quem faz o controle jurisdicional da constitucionalidade, no sistema brasileiro?

Question

Quem faz e como é feito o controle jurisdicional da constitucionalidade, no sistema brasileiro?

Answer 1

Olá...

1º) As Comissões de Constituição e Justiça do Senado e Câmara dos Deputados, antes que a Lei seja votada em plenário;

2º) Ao Presidente, através do Veto Presidencial;

3º) Após sancionada, ao STF (Supremo Tribunal Federal), em caso de interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

B-jos para todos.

Answer 2

O controle difuso, também chamado de controle aberto , pela via de exceção ou de defesa, é feito por qualquer tribunal ou juízo Esse tipo de controle é observado no caso concreto, respeitando-se as regras de competência já estabelecidas em lei.
Enquanto o controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo é feito por um único tribunal. Lembre-se da palavra concentrado, ou seja, concentra-se. É o caso da ADIN (ação direta de inconstitucionalidade), ADECON (ação declaratória de constitucionalidade), ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental), ADIn por omissão (ação direta de inconstitucipnalidade por omissão), logo, a competência originária é do Supremo Tribunal Federal.
Os legitimados ativos estão na Constituição Federal, art. 103 e tb na lei 9.882/99.

Answer 3

Supremo Tribunal Federal.

detalhes em www.stf.gov.br

Answer 4

Procure na CF/88.
Muitos podem fazer o controle... em sua maioria é a Procuradoria-Geral da República quem alega. Quem julga é o STF.