Que significa "CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA"?

Question

Refere-se à decisão do TRT 15ª Região

Answer 1

Precatória é uma carta, que vai de um local para outro com algumas "ordens"!
Pode ser que a precatória fosse para ouvir uma testemunha, se for isso, ela foi ouvida!!
Pode ser que a finalidade da precatória era citar alguém ou notificar da ação - se foi isso, a pessoa foi encontrada!
Depende do conteúdo da precatória, mas o que quer que tenha sido - FOI CUMPRIDA A REQUISIÇÃO FEITA EM UM LOCAL E TRASFERIDA A OUTRO POR MEIO DE PRECATÓRIA!!!

Answer 2

Sua pergunta poderia nos fornecer mais detalhes, mas de todo modo, Precatórios ou Cartas Precatórias são ordens expedidas por um juiz de uma determinada jurisdição (espaço geográfico no qual ele tem plenos poderes) para outro juiz de outra comarca (outro termo para jurisdição),para que se cumpra ou se faça cumprir a ordem ou direito adquirido dentro daquela primeira jurisdição. Dentro do meu ramo,trocando em miúdos é o seguinte, um funcionário de uma grande empresa que possui filiais em vários municípios,ou estados, pede a expedição da Carta Precatória para que seu direito seja assegurado, em relação aos pagamentos sobre os bens daquela empresa mesmo que seja em uma cidade diferente da qual ele tenha prestado serviço. O juiz de sua comarca,expedirá uma Carta Precatória,que chamamos simplesmente de Cp, ao juiz da outra comarca (cidade),para que se bloqueie ou se penhore algum bem daquela determinada empresa,até que se satisfaça o valor total do débito da referida empresa em relação a este. Não sei se me fiz entender muito bem,pois quando estamos há muitos anos acostumados com os termos técnicos do dia a dia,podemos parecer um tanto confusos a uma pessoa que seja leiga. Qualquer dúvida entre em contato, o que aliás,hoje foi interessante,pois 4 pessoas já o fizeram e espero ter podido ajudar todas elas,embora nem todas fossem da minha área - Trabalhista. De qualquer forma ,humildemente me ponho à disposição, pois em sendo a minha área posso tentar te auxilar melhor,ok?? Beijim no ♥

Answer 3

Precatória - Diz-se da carta dirigida por um Juiz de uma circunscrição para outro juiz de outra circunscrição para que cumpra ou faça cumprir certas diligências judiciais que interessem no processo que tramita . Então aguardando cumprimento de pracatória, nada mais é que aguardando cumprimento do que foi solicitado.

Answer 4

Precatória, ou carta precatória, é pedido de um juiz a outro para praticar um ato (citar alguém, inquirir uma testemunha, avaliar um bem). Assim, cumprimento de precatória, designa a execução desse pedido.

Não se confunda, porém, precatória com precatório, que é solicitação do juiz à autoridade administrativa para que efetue um pagamento, normalmente em dinheiro.

Answer 5

Se vc puder complementar sua pergunta, seria melhor, mas vou tentar respondê-la.

Provavelmente o juiz deu ganho de causa a vc e mandou uma carta precatória para a empresa lhe pagar o que deve, não é isso? O juiz determina a expedição de uma carta precatória porque a empresa está fora da jurisdição dele, ou seja, o juiz não tem competência pra mandar o oficial de justiça sob suas ordens para a empresa, intimando-a para efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora, então ele manda a precatória para ser cumprida na Comarca onde a empresa está instalada (ou onde moram os sócios da empresa), a fim de que eles lhe paguem o que vc ganhou na sentença, ou que indiquem bens para que possam ser penhorados e depois serem levados a leilão.