Os sentenciados ERON CHAVES OLIVEIRA, MAX ROGÉRIO ALVES e ANTONIO NOVELY CARDOSO DE VILANOVA encontram-se beneficiados com autorização para trabalhar externamente, assim como para freqüentar curso superior e estão autorizados, tão somente, a se deslocarem aos locais de trabalho e estudo, nos termos das decisões concessivas dos benefícios. Não obstante, nesta data, diante da publicação do Jornal Correio Braziliense, chegou ao conhecimento deste Juízo que as condições para o gozo dos referidos benefícios vêm sendo descumpridas pelos apenados acima mencionados. Pelo menos uma das condições impostas foi descumprida, qual seja a de não se dirigir a qualquer local que não os de trabalho e estudo conforme prévia autorização. Desse modo, suspendo cautelarmente todos os benefícios de que gozam os mencionados presos, até decisão definitiva deste juízo.
Oficie-se à SESIPE e ao estabelecimento prisional comunicando do teor da presente decisão e dando ciência dos termos do acórdão de fls. 308/315 dos autos nº 118452-6, em que o TJDFT cassou a autorização para que os internos ERON CHAVES OLIVEIRA e TOMÁZ OLIVEIRA DE ALMEIDA freqüentem curso superior.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intimem-se.
Cadê a prisao perpetua? Cometeram uma atrocidade destas e ainda podiam sair da prisao para trabalho e faculdade, pode uma coisa destas??? A prisão para eles era mais um hotel....que vergonha!
2007-02-11 09:48:40
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answer #1
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answered by L´Etoile du Matin 2
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Já que falamos disso, cadê o Igor?
2007-02-11 11:44:05
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answer #2
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answered by fran 7
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Certamente estão livres, a nossa sociedade bárbara não vê o índio como um dos nossos, eles são civilizados, portanto, excluidos. Uma sociedade bárbara acha normal tudo que seus membros fazem. Errado é o índio, um civilizado, querendo viver entre os bárbaros.
2007-02-11 10:27:54
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answer #3
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answered by bonie 3
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Quem tem costas largas , no Brasil, ainda, não vai para a cadeia,
Eta paisinho "danado da peste".
2007-02-11 10:21:13
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answer #4
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answered by delauromarques 6
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pergunte aos juristas desse país.
2007-02-11 10:13:09
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answer #5
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answered by kanseideilusoes 4
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Estão rindo dos idiotas.
2007-02-11 09:52:48
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answer #6
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answered by Kobe 3
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Certamente estão soltos, por conta do Código Penal e o do ECA. Não vamos permitir repetição dessas barbaridades. Antes de mais nada, há que reduzir a maioridade penal.
O ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi elaborado na linha da Constituição de 188, de criar direitos sem deveres, dificulta a formação da noção de responsibilidade pelos próprios atos, ao mesmo tempo em permite que menores sejam explorados por criminosos para assumirem a autoria de seus crimes ou mesmo para a prática de outros. Menores assim enredados no crime raramente conseguem dele se livrarem.
O defensores do ECA consideram-no legislação avançadíssima, a oitava maravilha do mundo, mas enquanto outros países adotam maioridade penal até de 12 anos, ou menos, evidentemente com gradação da pena, o ECA vem produzindo criminalidade de menores sem paralelo na história da Humanidade.
Precisamos dar um chega prá lá nos falaciosos argumentos dos que se opõem à redução da maioridade penal:
-- Não resolve o problema da criminalidade.
-- É verdade, assim como freios dos carros também não resolvem impedem colisões, mas reduzem sua ocorrência.
-- O que importa é educar o menor.
-- Sem dúvida, a educação é importante, mas a criação da noção de responsabilidade por seus atos é importante valor que a educação deve transmitir às crianças. A par disso, muitos dos menores delinqüentes não estudam por conta de deficiências do sistema escolar, ainda que estas de fato existam, mais por sedução do crime organizado, interessado em se valer de sua irresponsbilidade penal.
Mas questão do combate á violência não se restringe ao menor.
Para não mais me alongar, anoto apenas que a pena deve intimidar o infrator, ou seja, deve ser árdua (trabalho, rígida disciplina, restrição a visitas, uso de celulares, televisão, etc.) e longa, podendo até ser perpétua ou de morte. A par disso, há que se eliminar a sensação de impunidade, que tanto contribui para aumentar o número de infrações; urge adotar tolerância zero, ainda que com penas alternativas à prisão.
Em resumo, urge que Legislativo, Executivo e Judiciário mudem radicalmente sua atitude perante o combate à criminalidade.
Para que isso aconteça, todos e cada um de nós deve fazer o que estiver ao seu alcance. VC PODE SER A PRÓXIMA VÍTIMA.
"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei .
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..."
2007-02-11 09:52:46
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answer #7
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answered by podocarpo 7
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a TV só fica chocada quando morre alguém das classe mais alta
como esses menino e aqueles que bateram o carro na arvore os dois no rio de janeiro, no caso pimenta neves ninguém virou uma chocadeira e nesses que você citou tambem, ninguém pedio pena de morte
2007-02-11 09:41:40
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answer #8
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answered by mandrak 3
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estão todos soltos e trabalhando no serviço público, mais precisamente, no ministério da JUSTIÇA.......eu não me conformo.
2007-02-11 09:40:28
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answer #9
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answered by Andre M D 5
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certamente estao tramando outra maldade!
2007-02-11 09:37:52
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answer #10
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answered by Anonymous
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