Dá para levar à sério uma lei com a sigla ECA?

Question

A própria sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente dá margem para ironias. Eca! é uma expressão que indica nojo, repulsa. O estatuto também me causa nojo. Apesar do texto ser muito bom, a lei está longe de proteger os menores que realmente precisam ser protegidos, mas "passa a mão na cabeça" daqueles que precisam ser advertidos, repreendidos e, até, punidos. O quê dizer disso?

Answer 1

Acho que a interpretação do ECA, especialmente pelos Conselheiros Tutelares mal preparados, vêm trazendo vários problemas para a sociedade. O ECA é uma lei protetiva, mas para quem está em situação de risco (crianças e adolescentes vítimas de abusos, mal tratos, etc.). Não é para interferir em famílias estruturadas, com pais que tem valores morais e só querem educar seus filhos.
Outro problema é a divulgação de informações sobre o Eca de forma equivocada. "Não se pode bater mais nos filhos por causa do ECA", "pai, se me bater vou te denunciar na delegacia"são frases corriqueiras nas famílias. Mas o ECA não é para casos de educação, e sim, agressão e abuso. Tanto para os pais, quanto para professores, ou outras pessoas que lidam com crianças e adolescentes.
Agora, eu acho que pessoas de 16 a 18 anos deveriam ser retirados da esfera protetiva do ECA. Só que isso implicaria uma mudança constitucional, rebaixando a imputabilidade penal para 16 anos. Uma lei comum não pode fazer isso, só uma nova Constituição.
Daí o problema: qual o interesse em uma nova constituiçào? Acabar com as prerrogativas de quem está no poder? As suas regalias?

Bjos,

Deusa...

Answer 2

Nem pensar.
Também não importa. Aqui no Rio de Janeiro o cara que der bobeira morre. Seja de 10 anos ou de 50 anos.

Tem alguns PeTralhas que estão no cabide de emprego criado por essa ECA ( vulco cacá ) que vivem na imprensa oficial e chapa branca procurando qualquer motivo para justificar o emprego.

Answer 3

A ECA é uma eca,uma cáca,e'muito de adular essas"crianças"que sabem ser más como ninguém,matar como adultos,fazer sexo,traficar,cheirar etc,mas são tratados como crianças,um ABSURDO!

Answer 4

Nem me fala nisso. Eu corri atras desse tipo de associacao a 15 anos atras para proteger os meus filhos da minha ex mulher. Eles nao tao nem ai. Hoje se um filho meu bater na minha porta, eu chamo a policia.

Answer 5

A Constituição de 1988 padece de erro de origem, de ter sido elaborada por políticos, que, sempre de olhos nos votos, foram pródigos na criação de direitos e avaros na instituição de deveres, ainda que indispensáveis à sustentação daqueles, assim resultando em desequilíbrios que, de tempos em tempos, acabam irrompendo em crises , aqui, ali e acolá.

O ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi elaborado segundo essa orientação, de criar direitos sem deveres, dificulta a formação da noção de responsibilidade pelos próprios atos, ao mesmo tempo em permite que menores sejam explorados por criminosos para assumirem a autoria de seus crimes ou mesmo para a prática de outros. Menores assim enredados no crime raramente conseguem dele se livrarem.

O defensores do ECA consideram-no legislação avançadíssima, a oitava maravilha do mundo, mas enquanto outros países adotam maioridade penal até de 12 anos, ou menos, evidentemente com gradação da pena, o ECA vem produzindo criminalidade de menores sem paralelo na história da Humanidade.

Precisamos dar um chega prá lá nos falaciosos argumentos dos que se opõem à redução da maioridade penal:

-- Não resolve o problema da criminalidade.

-- É verdade, assim como freios dos carros também não resolvem impedem colisões, mas reduzem sua ocorrência.

-- O que importa é educar o menor.

-- Sem dúvida, a educação é importante, mas a criação da noção de responsabilidade por seus atos é importante valor que a educação deve transmitir às crianças. A par disso, muitos dos menores delinqüentes não estudam por conta de deficiências do sistema escolar, ainda que estas de fato existam, mais por sedução do crime organizado, interessado em se valer de sua irresponsbilidade penal.

Mas questão do combate á violência não se restringe ao menor.

Para não mais me alongar, anoto apenas que a pena deve intimidar o infrator, ou seja, deve ser árdua (trabalho, rígida disciplina, restrição a visitas, uso de celulares, televisão, etc.) e longa, podendo até ser perpétua ou de morte. A par disso, há que se eliminar a sensação de impunidade, que tanto contribui para aumentar o número de infrações; urge adotar tolerância zero, ainda que com penas alternativas à prisão.

Em resumo, urge que Legislativo, Executivo e Judiciário mudem radicalmente sua atitude perante o combate à criminalidade.

Para que isso aconteça, todos e cada um de nós deve fazer o que estiver ao seu alcance. VC PODE SER A PRÓXIMA VÍTIMA.

"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei.

No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei .

No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei.

No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..."