Maioria Simples é o número de votos favoráveis, desde que superior aos votos contrários dos Deputados presentes, sendo esta a regra geral para a tomada das deliberações
Em Portugal vem consagrada esta votação quando se fala no processo de feitura dos actos legislativos na Assembleia da República, na Constituição da República Portuguesa no artigo 116º, nº3.
Maioria Qualificada é número de votos favoráveis necessários para aprovação de certas iniciativas legislativas, nos termos determinados pelo Regimento para certas matérias, desde que superior a 2/3 ou a 4/5 dos Deputados em efectividade de funções.
Maioria Absoluta é o Número de votos favoráveis necessários para aprovação de certas iniciativas legislativas, nos termos determinados pelo Regimento para certas matérias, desde que superior a metade dos Deputados em efectividade de funções. Na C.R.P. consultar artigo 168, nº5. Note-se que esta votação só consta para leis orgânicas Também é denominado como "50% mais um" dos elementos de um conjunto.
Prontinho espero que tenha ajudado.
2007-02-09 17:16:27
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answer #1
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answered by Alê na área! 2
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resposta
maioria simples=Maioria simples é a maioria dos votos dos vereadores presentes em uma sessão legislativa.
maioria absoluta=é o Número de votos favoráveis necessários para aprovação de certas iniciativas legislativas, nos termos determinados pelo Regimento para certas matérias, desde que superior a metade dos Deputados em efectividade de funções. Na C.R.P. consultar artigo 168, nº5. Note-se que esta votação só consta para leis orgânicas Também é denominado como "50% mais um" dos elementos de um conjunto.
maioriaqualificada=No Direito, diz-se que a maioria qualificada se refere à situação na qual o total de votos é maior que a metade do total de votos possível. Difere da maioria absoluta, pois esta computa o total de votos dos presentes, e não o total de votos possíveis.
2007-02-10 09:06:22
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answer #2
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answered by neto 7
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Maioria Simples é o número de votos favoráveis, desde que superior aos votos contrários dos Deputados presentes, sendo esta a regra geral para a tomada das deliberações
Em Portugal vem consagrada esta votação quando se fala no processo de feitura dos actos legislativos na Assembleia da República, na Constituição da República Portuguesa no artigo 116º, nº3.
Maioria Absoluta é o Número de votos favoráveis necessários para aprovação de certas iniciativas legislativas, nos termos determinados pelo Regimento para certas matérias, desde que superior a metade dos Deputados em efectividade de funções. Na C.R.P. consultar artigo 168, nº5. Note-se que esta votação só consta para leis orgânicas Também é denominado como "50% mais um" dos elementos de um conjunto.
Maioria Qualificada é número de votos favoráveis necessários para aprovação de certas iniciativas legislativas, nos termos determinados pelo Regimento para certas matérias, desde que superior a 2/3 ou a 4/5 dos Deputados em efectividade de funções.
2007-02-12 07:18:25
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answer #3
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answered by patpedagoga 5
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Maioria simples é metade mais um. Por exemplo, se tem 20 pessoas, a maioria simples são 11 pessoas. Maioria qualificada depende de alguma convenção. Por exemplo, para aprovar uma emenda constitucional, é preciso maioria qualificada no Congresso (se eu não me engano 60%).
2007-02-09 17:54:06
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answer #4
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answered by EU 5
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