DPCA - – Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente é competente para fiscalizar, investigar e instaurar inquérito e procedimentos policiais nos casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes.
__Isso significa que a DPCA é responsável por crimes em que as crianças e adolescentes são as vítimas e não autores do delito.
Fonte: Yahoo notícias
"Detido na delegacia de Marechal Hermes, na zona norte, Diego será transferido ainda hoje para a carceragem da Polícia Interestadual (Polinter). O comparsa de 16 anos será encaminhado para a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA)".
2007-02-09 08:19:12 · 4 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei
Olá...
É o ECA (Lei nº. 8.069/90)!.
Quanto a imputabilidade penal, concordo com a redução para 16 anos, todavia, mesmo essa alteração tem que ser vista com a devida cautela, principalmente quando as conseqüências (como o direito de dirigir também aos 16 anos, etc).
Além disso, com os congressistas que temos, qualquer alteração pode ser perigosa.
Também há que se conscientizar o povo de que nenhuma lei será efetivamente aplicada, se todas não forem devidamente respeitadas em conjunto. Neste país as pessoas falam em alterar a lei como mudar de roupa... Mudam e mudam a lei e nada muda... Por quê será?!
Ates de alterar a Lei, temos que saber se é viável, válido, ou não, é preciso conhecer, é preciso mensurar as alternativas... Não adianta trocar 06 por meia-dúzia.
De qualquer forma, se a Lei fosse cumprida, já seria uma grande coisa.
B-jos para todos.
2007-02-09 08:29:23 · answer #1 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋
cara colega nao sao as leis que estao erradas e sim as atitudes da populacao ,pois a mesma populacao que esta indgnada com este crime barbaro `e a mesma populacao que concordaram com que os policias que bateram em vagaBUNDOS ARMADOS NA RUA DA CRACOLANDIA na semana passada ,quer dizer a populacao perdoa bandido na rua ,mas nao perdoa menor que mata crianca ?esta mais do que na hora desta populacao ser menos tolerante alias nao possuir tolerancia alguma quando se tratar de ATITUDES FORA DA LEI , nao importa se vc roubou um chocolate ou se vc assassinou vc precisa pagar e caro pelo que faz de errado e a populacao precisa aprender a ficar do lado da lei e nao dos vagabundos e com o tempo vc pode ter certeza que estas coisas nao aconteceram , se vc tolerou e achou que a policia estava errada no caso da cracolandia vc nao pode ficar indgnada com estes marginais que matam crincas `e a mesma coisa nao pode se usar um peso e duas medidas ..... no meu caso eu apoio sim os policias eles tem e` que matar bandido ,pois pra mim bandido bom e` bandido morto !.....
2007-02-09 09:56:24 · answer #2 · answered by fafa 5 · 1⤊ 0⤋
Saudade de alguns anos atrás, seriam executados ali mesmo.
2007-02-09 10:36:02 · answer #3 · answered by welpitico 5 · 0⤊ 1⤋
lei cega, lei burra, lei injusta e lei para bandidos.
2007-02-09 09:48:05 · answer #4 · answered by flor-de-lys 6 · 0⤊ 1⤋