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Só quem pode comercializar um programa é o desenvolvedor, um distribuidor autorizado ou quem compra a licença. Quem comercializa programas sem autorização do desenvolvedor está cometendo crime de uso indevido de propriedade Intelectual e pode estar cometendo crime (pois não está pagando pela licença para poder usá-lo).
O Brasil inclui-se entre os países que possuem legislação específica de proteção à indústria do software. Segundo a nova Lei nº. 9609/98 de 20 de fevereiro de 1998, os programas de computador ficam incluídos no âmbito dos direitos autorais, sendo proibidas a reprodução, a cópia, o aluguel e a utilização de cópias de programas de computador feitas sem a devida autorização do titular dos direitos autorais.
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2007-02-08
21:33:04
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perguntado por
Peixe
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em
Computadores e Internet
➔ Software