Meu caro Flávio, entende concordo com a sua indignação. O problema está na elaboração e na interpretação das Leis. Infelizmente na elaboração de nossas Leis existem muitos interesses. Utiliza-se de denominações escusas e de dupla interpretação. É corrente que se utiliza em termos jurídicos uma definição na aplicação da Lei de três maneiras;;
- A população em geral, a Lei
- Aos inimigos, os rigores da Lei
-Aos amigos, os favores da Lei.
Para complementar, diria que nosso código penal é muito brando em relação aos crimes como o do garoto. Ou, em caso de seqüestro. Os direitos humanos defendem os criminosos (dá ibope), e esquecem das vítimas ( não dá ibope).
2007-02-08 10:59:10
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answer #1
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answered by nyzzo 6
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Não perca de vista, flavio, que a Justiça julga segundo leis de autoria do Poder Legislativo. Todas essas atrocidades que estão ocorrendo no Brasil se devem a leis excessivamente permissivas, todas ela, repito, de autoria do Poder Legislativo.´
Por outro lado, os políticos continuam impunes por força de leis que eles próprios elaboraram.
2007-02-08 21:21:11
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answer #2
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answered by podocarpo 7
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Todos nós podemos entender as leis...
Na verdade as leis não são inventadas... elas provêm dos usos, costumes e do dia-a-dia... e alguns legisladores usam dos poderes que lhes foram constituídos para legislar em causa própria... o que é muito triste.
Se valem de artíficios para tentar impor no texto constitucional e infraconstitucional, exceções que constituem verdadeiros privilégios... e isso não é entender é corromper.
Um abraço
2007-02-08 18:42:18
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answer #3
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answered by paulstpaul 3
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eles entendem de grana, i$$o $im......
2007-02-08 21:05:04
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answer #4
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answered by Anonymous
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Flávio, é porque a hipocrisia é demais neste país, se você tem uma sociedade, faz parte da mesma pessoas de vários níveis culturais, financeiro, segmentos diversos.Creio eu, deveria haver uma reforma nas leis, mas teria que ter uma comissão mista, constituídas com pessoas de todos segmentos, agora você deixa na mão dos maiores bandidos, os de colarinho branco, fazer as leis, é brincadeira, é dar milho a bode.
2007-02-08 20:47:29
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answer #5
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answered by welpitico 5
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NO momento atual, percebe-se que,as leis,estao completamente desatualizadas com os acontecimentos e os homens das leis,ficam esperando decisoes dos outros,isto e´,conforme reage a midea,eles atuam,para nao perder seus cargos,devem agradar a populaçao,que e´quem na verdade entendem de leis.
2007-02-08 19:35:05
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answer #6
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answered by sonhosefantasias 1
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Vou tentar resumir, mas é difícil.
Isso é parte da legislação. SE ALGUÉM SOUBER TUDO sobre todas elas, terá nascido um novo RUI BARBOSA. Veja:
Códigos
Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Código de Defesa do Consumidor
Código de Trânsito
Código Tributário Nacional
Lei nº 1.060, de 05.02.1950 - Lei da Justiça Gratuita
Lei nº 1.533, de 31.12.1951 - Lei do Mandado de Segurança
Decreto-Lei n° 4.657, de 04.09.1942 - Lei de introdução ao Código Civil
Decreto-lei nº 7.661, de 21.06.1945 - Lei de Falência
Lei nº 2.889, de 01.10.1956 - Lei do Genocídio
Lei nº 4.595, de 31.12.1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional
Lei nº 4.771, de 15.09.1965 - Código Florestal
Lei nº 5.197, de 03.01.1967 Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Lei nº 5.741, de 01.12.1971 Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
Lei nº 6.368 - Lei de Entorpecentes
Lei nº 6.515, de 26.12.1977 - Lei do Divórcio
Lei nº 6.815, de 19.08.1980 - Lei do Estrangeiro
Lei nº 6.938, de 31.08.1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente
Lei nº 7.347, de 24.07.1985 - Lei de Ação Civil Pública
Lei nº 7.492, de 16.06.1986 - Lei do Colarinho Branco
Lei nº 7.716, de 05.01.1989 - Lei do Racismo
Lei nº 7.853, de 24.10.1989 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência...
Lei nº 8.069, de 13.07.1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Lei nº 8.213, de 24.07.1991 - Lei da Previdência
Lei nº 8.971, de 29.12.1994 - Lei da Concubina
Lei nº 9.278, de 10.05.1996 - Lei da União Estável
Lei nº 9.296, de 24.07.1996 - Lei da Escuta Telefônica
Lei nº 9.307, de 23.09.1996 - Lei de Arbitragem
Lei nº 9.434, de 04.02.1997 - Lei da Retirada Compulsória de Órgãos
Lei nº 9.455, de 07.04.1997 - Lei dos Crimes de Tortura
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
Lei nº 9.504, de 30.09.1997 - Lei Eleitoral
Lei nº 9.610, de 19.02.1998 - Lei do Direito Autoral
Lei nº 9.613, de 03.03.1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro
Lei nº 9.656, de 03.06.1998 - Lei dos Planos de Saúde
Lei nº 9.779, de 19.01.1999 -Altera a legislação do Imposto sobre a Renda.
Isso é só parte.
Na verdade não sabemos nada.
2007-02-08 18:57:18
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answer #7
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answered by . 3
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Flávio, concordo com você, não existe mais este negócio de rico e pobre a impunidade está para todos.
O "de menor"comete um crime aos 17 e aos dezoito sai da febem de ficha limpa,
NÃO DEVE TER IDADE, O CRIME É CRIME. QUEM O COMETE ATÉ COM SEIS ANOS DEVERÁ TER PENA PERPÉTUA DEPENDENDO DO FATO.
Os nossos representantes já estão jogando na mídia a discussão de plebiscito e de parlamentarismo, não estão nem aí para as mudanças das Leis e para acabar com a reeleição que causa muito mal ao país.
2007-02-08 19:47:23
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answer #8
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answered by Luz e sombra 7
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