Vocês acham que seria interessante cada Estado ter Leis próprias?

Answer 1

olha!!!!!!!!!!!!!!!

Answer 2

Se os estados pudessem fazer suas próprias Leis, sem obedecer à Constituição, seriam na verdade países independentes e não membros de uma federação. Todo Estado faz Leis dentro dos limites constitucionais. É para isso que existem as Assembléias Legislativas, nos Estados, e Câmara de Vereadores, nos municípios.

Answer 3

Isto já existe, os Estados e Municipios tem uma série de leis que diferem entre si, pelo que sei somente a Carta Magna, a constituição é nacional.
Acho estas diferenças uma aberração, um entrave para a nação, estamos abrindo fronteiras com o Mercosul e temos uma barreira em cada estado, com leis totalmente diferentes; atualmente uma empresa que venda seus produtos em varios estados , precisa ter um advogado ou assintencia jurídica em cada um deles, pois é impossivel estar atualizado, as leis nascem e mundam em fração de minutos.

Answer 4

Um dos princípios da forma federativa de estado é que os Estados-membros devem ter certa autonomia legislativa. No brasil, a União abarca a competência para legislar sobre os campos mais imoprtante do ordenamento jurídico, e que não são convenientes ficarem ao arbítrio dos Estados-membros, como direito civil, penal, previdenciário, trabalhista etc..
Os municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local e outros relacionados no artigo 29 e seguintes da Constituição.
A competência legistaliva dos Estados é residual, ou seja, o que não for de competência da União ou dos Municípios é de competência dos estados. É o caso de leis que regem o funcionalismo público em cada estado, ou das normas que instituem ou aumentam os tributos de competência estadual (como ICMS e IPVA).

Answer 5

se já esta desorganizado assim , imagina cada estado ter leis próprias sem a subordinação do país, penso que ia ficar um porcaria

Answer 6

Eles já tem uma legislação própria. Só que estas leis devem estar subordinadas a uma Lei maior que é a Constituição.