2007-02-07 05:51:31 · 7 respostas · perguntado por Arthur R 3 em Ciências Sociais ➔ Outras - Ciências Humanas
Olá Arthur,
Quanto a "descriminalização" do usuário de drogas, na prática isso já acontece há aproximadamente 11 anos no Brasil.
Como assim? Pois bem,
A Lei 6.368/76 incriminava a conduta do usuário, cominando pena privativa de liberdade, no seu art. 16:
Todavia, com a pena mínima é inferior a 02 anos, a partir de 1995, com a criação dos Juizados Especiais Criminais (Lei. 9.099/95), o Juiz quando condenava um usuário de drogas (não somente o de maconha), desde que ele preenchesse os requisitos necessários (não tivesse condenação por outro crime, fosse primário, residência fixa, bons antecedentes, etc)... O Juiz substituia a pena de prisão por penas restritivas de direito (como prestação de serviços a comunidade, tratamento ambulatorial, etc).
Assim, na prática, a figura do "usuário de drogas" já foi discriminalizada há muito tempo, ele não cumpre mais pena de prisão, ele somente é levado a tratamento, ou se não quiser, prestará serviços comunitários ou pagará multa (ele escolhe).
A Nova Lei de tóxicos (Lei 11.343/06 - Art. 28 e seguintes), na prática, só encurtou o caminho... Tirou a redação das penas privativas de liberdade e colocou que o usuário será levado a tratamento ou prestação de serviços, etc... Enfim, encurtou a sentença do Juiz mas a aplicação é a mesma.
Ou seja, o que se "INCRIMINA" realmente no Brasil é a figura do traficante (como acho que deve realmente ser feito, afinal droga vicia, nada que vicia é bom pois escravisa, e quem ganha dinheiro com "escravidão" do povo e das mentes deve ser punido).
Portanto, se concorda com a "descriminalização", fique feliz, ela já acontece no Brasil há mais de 11 anos.
B-jos para todos.
2007-02-07 07:55:47 · answer #1 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋
Esta é uma polêmica que é grande até em países como a Holanda, onde hove uma descriminalização parcial das drogas outrora ilícitas, mas que teve tesultados questionáveis!
O garnde problema é que a cada dia são sintetizadas drogas novas e se você descriminaliza algumas, outras novas e mais potentes serão ofertadas ilegalmente, e não da pra liberar LSD por exemplo, que frequentemente leva ao suicídio, ou o ecstasy que destrói o sistema nervoso central rapidamente.
Descriminalisar o vício, tornando contravenção, e repressão ao tráfico, parecem um caminho melhor!
Um adendo: cigarro e alcool são drogas lícitas e correspondem aos nossos maiores custos em saúde pública!
2007-02-07 06:08:16 · answer #2 · answered by Nabosantos 7 · 1⤊ 0⤋
Acho que deviam ser totalmente liberadas, pois com isso o governo arrecadaria impostos, garantiria a qualidade das drogas vendidas, e acabaria com a corrupção gerada por causa da proibição, porque o fato é que nos temos uma policia despreparada, que ganha muito mal e se vende muito fácil para o mundo das drogas, entre outros setores como politico, juridico... Somente de cocaína o Brasil consome cerca de 40 bilhões por ano que só geram pro nosso País morte e corrupção!
2007-02-07 06:05:23 · answer #3 · answered by baiano 5 · 1⤊ 0⤋
SIM
2007-02-07 06:22:38 · answer #4 · answered by ale ale 4 · 0⤊ 1⤋
descriminalizadas sim... pois seria uma das formas de vc diminuir a força do poder paralelo. pois daí já não seria necessário ser um traficante o fornecedor.
Já a legalização é um passo distante para uma sociedade já estabilizada e de convívio evoluído... o que definitivamente não é nosso caso.
2007-02-07 06:04:17 · answer #5 · answered by herradon 3 · 0⤊ 1⤋
Parece que, infelizmente, a saída é essa. Mas o controle forte por parte do Estado deveria existir....
2007-02-07 05:59:27 · answer #6 · answered by Nihil 3 · 0⤊ 1⤋
Eu hein, mais doque já são, o artigo desesseis teve uma alteração e hoje o usuário não é mais preso por uso, mas sim paga com pena socio educativa.
2007-02-07 05:56:30 · answer #7 · answered by baretta 6 · 0⤊ 1⤋