Existe alguma lei ou jurisprudência que estabeleça a altura máxima de muro entre vizinhos
Numa zona urbana?
Se tem qual e a lei?
2007-02-06 14:18:09 · 7 respostas · perguntado por eu amigo 6 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Olá...
O Código Civil, sobre os Direitos de Vizinhança dispõe normas genéricas, nas quais seu vizinho pode reclamar se o muro estiver tapando o sol no terreno dele, ou inutilizando uma janela, muito baixo a ponto de facilitar a entrada de invasores, etc... Aí o Juiz, avaliando caso a caso, poderá obrigá-lo a regularizar a situação.
Quanto a altura de muro, altura de prédios urbanos, dentre outros, terá que verificar a legislação municipal (Lei Orgânica do Município) e visualizar se há determinações neste sentido no Plano Diretor, algumas cidades, por exemplo, determinam que em alguns bairros é proibido construções acima de 03 pisos, ou construções com foco comercial.
É isso.
B-jos para todos.
2007-02-06 22:36:00 · answer #1 · answered by Si 7 · 0⤊ 1⤋
verifique na prefeitura local , se codigo de obras faz menção a este detalhe de altura dos muros
2007-02-06 14:24:12 · answer #2 · answered by Aladim J 6 · 1⤊ 1⤋
Cadê a cabritinha??? ah ah ah. Só entrei pra ver as respostas e saber se eu posso fazer um muro de 4 metros pra não ver mais a cara dos meus vizinhos. ah ah ah, valeu a pergunta, mas não sei porque estou rindo se também perdi o meu avatar do pinóquio. buaaa
2007-02-06 14:26:33 · answer #3 · answered by Lugano 7 · 0⤊ 1⤋
Não mesmo, o vizinho constroe o muro da altura que desejar e ninguem pode fazer absolutamente nada.
A unica regra é a lei da boa vizinhança.
2007-02-06 14:43:19 · answer #4 · answered by Barte 6 · 0⤊ 2⤋
acho q tem uma lei q é a do "direito ao sol" ... se o seu vizinho está tirando o sol da sua casa, vc tem o direito de reclamar... mas não sei bem como é isso.
2007-02-06 14:22:19 · answer #5 · answered by Betinha 7 · 0⤊ 2⤋
Tem uma lei mundial!
Ela permite que você construa um muro não maior que as torres gêmeas de Kuala Lumpur.
hahhahha essa foi boa!
Imagina... agora vamos ter que descer dos prédios. huahuahuahuah!
2007-02-06 20:15:04 · answer #6 · answered by Carlos Bastos 3 · 0⤊ 3⤋
Gostaria de saber. Mas se podem construir um edifício ou um estádio e lhe tirar o sol para sempre!... A lei deveria dizer: nada que impeça o seu vizinho de ver o pôr-do-sol de sua janela!
2007-02-06 14:34:59 · answer #7 · answered by Keila 6 · 0⤊ 3⤋