Qual é o prazo de prescrição de um cheque? Cheque é instrumento de crédito, instrumento público ou particular?

Answer 1

CHEQUE - PRESCRIÇÃO

O cheque tem um prazo de prescrição definido em lei que é inferior aos demais títulos de crédito porque trata-se de uma ordem de pagamento à vista, assim, o prazo de prescrição é de somente 06 (seis) meses contados da apresentação e, se o cheque não foi apresentado, a partir do último dia em que deveria ter sido apresentado no banco.

O cheque goza da presunção de liquidez, certeza e exigibilidade por sua condição de título de crédito e, em razão destas condições e por ficção legal, é um título executivo.

A execução do cheque é uma forma de cobrança simples, rápida e eficaz de título cambial, pela qual, logo depois de citado judicialmente, o devedor, se não nomear bens à penhora em 24 (vinte e quatro) horas, terá penhorados os bens que o oficial de justiça encontrar ou mesmo os bens que o próprio credor indicar.

Se o devedor tiver qualquer defesa a ser deduzida contra a legalidade ou legitimidade do título de crédito, independentemente dos seus argumentos, ela somente será poderá ser produzida, ou recebida pelo juiz, depois de consumada a penhora dos bens que garantam a eficácia da execução.

A prescrição, por outro lado, fará com que todos os benefícios da presumível segurança que o cheque possa oferecer, a princípio, inclusive a sua força executiva, pereçam irremediavelmente em curtíssimo espaço de tempo.

Depois de decorrida a prescrição o cheque não servirá para instruir processos de execução e somente poderá ser cobrado pela via da ação de conhecimento, que é demorada, admite provas e discussões em torno da sua origem de sua legalidade, e o pior, sem a prévia penhora de bens para garantir a eficácia da cobrança.

Answer 2

O cheque tem um prazo de prescrição definido em lei que é inferior aos demais títulos de crédito porque trata-se de uma ordem de pagamento à vista, assim, o prazo de prescrição é de somente 06 (seis) meses contados da apresentação e, se o cheque não foi apresentado, a partir do último dia em que deveria ter sido apresentado no banco.

O cheque goza da presunção de liquidez, certeza e exigibilidade por sua condição de título de crédito e, em razão destas condições e por ficção legal, é um título executivo.

Um abraço!

Answer 3

instrumento particular

Answer 4

No banco você ficará com restrições até que devolva o cheque e pague todos os impostos. Mesmo que todas as suas dividas sejam caducadas em cinco anos, você ainda terá problemas com o cheque, eu sei o que estou falando pois já passei por este problema.

Answer 5

O prazo de prescrição de um cheque é de 6 meses a contar da data da emissão, isso ocorre porque o cheque é sempre considerado pagamento a vista, não havendo portanto necessidade de ter um prazo maior.
Legalmente o cheque não é um instrumento de crédito pois, de acordo com o Banco Central, trata-se de um documento para pagamento a vista. A cheque pré datado oficialmente não existe.

Porém tem alguns juízes que se acham acima da lei e determinam que o cheque pré datado seja considerado como sendo instrumento de crédito, desta maneira o emitente do cheque escapa do crime de estelionato (uso de dinheiro falso, pois o cheque sem fundo pode ser considerado dinheiro falso) que prevê pena de prisão, e entra no crime do não pagamento de títulos de crédito que possui penalidades apenas civis e bem mais brandas.
Assim os nossos magistrais juízes se encarregaram de desmoralizar o próprio cheque ao não considerá-lo mais como pagamento a vista.