modelo de petição de extinção da enfiteuse?

Answer 1

Olá "caiaffa",

A enfiteuse foi proibida após a entrada em vigor do novo Código Civil (2002), seguindo as já existentes, as disposições do Código Civil de 1916.

Assim, a enfiteuse somente se extingue se caracterizada alguma das situações do Art. 692 do CC/16:

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Art. 692. A enfiteuse extingue-se:
I - Pela natural deterioração do prédio aforado, quando chegue a não valer o capital correspondente ao foro e mais um quinto deste.
II - Pelo comisso, deixando o foreiro de pagar as pensões devidas, por três anos consecutivos, caso em que o senhorio o indenizará das benfeitorias necessárias.
III - Falecendo o enfiteuta, sem herdeiros, salvo o direito dos credores.
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Ocorrendo quaisquer dessas situações, somente é necessário interpôr Ação Declaratória de reconhecimento da Extinção da enfiteuse.

Não encontrei modelos específicos disponíveis na internet, mas trata-se de uma Ação Declaratória simples, não terá dificuldades em montar você mesmo.

B-jos para todos.

Answer 2

enfiteuese não se extingue.