Como proceder em caso de ajuizamento de açáo decorrente da locação cujo contrato contenha esta CLÁUSULA ABUSIVA?
2007-02-04 06:48:11 · 9 respostas · perguntado por heitor_goulart 1 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Olá Heitor,
Não é uma cláusula abusiva, por dois motivos:
1) Porque os contratos de locação são específicos, nenhum deles é contrato de adesão no qual não se admite alteração pela parte que adere;
2) Pois a(s) cláusula(s) que determina(m) que os honorários advocatícios serão custeados pelo causador da interposição da Ação (ou seja o inadimplente, aquele que não cumpriu a sua obrigação), é normal aos contratos, bem como ao ordenamento, sendo que em todos os processos o vencido (aquele que deu causa ao processo ou o perdeu), custeia as despesas e honorários de advogado.
A permissibilidade é tanto da Lei do Inquilinato (Lei nº. 8.245/91), como do Código Civil e Código de Processo Civil.
Lembrando que o advogado é necessário a administração da Justiça (Art. 133 da CF/88).
B-jos para todos.
2007-02-05 07:36:31 · answer #1 · answered by Si 7 · 1⤊ 0⤋
Consulte um advogado, ou melhor, consulte um BOM advogado.
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2007-02-10 09:07:26 · answer #2 · answered by Zé 7 · 1⤊ 0⤋
O fiador é o principal responsável e tem que arcar com as custas do advogado caso venha a ser penalizado . Se não pra que serviria um fiador ? Esta cláusula e perfeitamente legal . Tente negociar com o proprietário e ou com o afiançado .
2007-02-04 15:03:09 · answer #3 · answered by pena 5 · 1⤊ 0⤋
se o fiador assinou, meu amigo... escreveu nao leu, é semi analfabeto!!!!!!!
2007-02-04 14:55:13 · answer #4 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
todos temos que ler antes de assinar qualquer documento. e se já tivesse assinado deveria ter denunciado da cláusula abusiva antes de se prejudicar. como não é o nome dele que está na reta.......
2007-02-12 12:12:29 · answer #5 · answered by Airton F 1 · 0⤊ 0⤋
O fiador existe justamente para garantir o pagamento da dívida. Portanto, é justo que o fiador pague. Por isso, devemos pensar bem antes de assumir este compromisso.
2007-02-12 10:15:04 · answer #6 · answered by DF 4 · 0⤊ 0⤋
Claro que é válidas!
2007-02-12 08:20:01 · answer #7 · answered by A Tolerância é uma religião. 4 · 0⤊ 0⤋
Geralmente os contrato de imobiliarias são muito abusivos, por exemplo, esta é uma; em Florianopolis temos varios exemplos de imobiliarias abusivas como a Ibagy Imoveis.
2007-02-10 14:15:05 · answer #8 · answered by World Justice 4 · 0⤊ 0⤋
creio que sim
2007-02-04 15:31:50 · answer #9 · answered by Regiane S 4 · 0⤊ 1⤋