Se for precatório, o juiz pede para o Tribunal Regional Federal. No TRF, o precatório é verificado (validade dos documentos, trânsito em julgado) e remetido para inclusão no orçamento. Isso é feito até 1º de julho de cada ano. Após essa inclusão, tem uma ano e meio para ser pago o precatório.
Como saber como está o seu? Pegue o número do processo do precatório e verifique o andamento na Internet do TRF de sua região (Se SPaulo, é a 3ª região - www.trf3.gov.br).
Se o seu já foi incluído no orçamento, é questão de tempo para ser pago, não tem uma data certa. Um ano e meio é o prazo máximo.
Em boa parte das ações de revisão de benefícios, os valores estão sendo pagos por REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, quando inferiores a 60 salários mínimos. O pedido do RPV é enviado pelo Juiz ao TRF, que verifica sua regularidade. Depois, se liberado, é pago em apenas 60 dias.
Qualquer desses dados pode ser visto pela Internet. Boa sorte.
2007-02-04 08:17:44
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answer #1
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answered by deca 3
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Estou num processo de revisão, hoje mesmo troquei idéias com meu advogado. Ele vai estudar um Acórdão do TCU, que trata da matéria, pra saber que tipo de ação vai impetrar, quanto as verbas em atraso desde de 2003, no meu caso. Se sabes de novidades a respeito, acrescente. um abraço.
2007-02-03 01:26:43
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answer #2
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answered by Antonio M Xaulim 7
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