Dia 27 de dez. 2006 meu adorável cãozinho foi estraçalhado por dois cães rottwailler, na porta da minha casa, entrei em pânico, meu filho, e tb minha filha de 05 aninhos. Todos na rua ajudaram dando pedradas e eles não soltaram até matá-lo, este cães são de guarda de uma engenharia aqui perto e eles fugiram por um buraco, e o meu cachorro por infelicidade saiu naquele exato momento, enquanto meu marido entrava. entrei na justiça pedindo uma indenização, já q por danos materiais eu teria q ter recibo de compra do cachorro, e td o que eu gastei c/ ele duarante 06 anos e 01 dia . Eu sei q dinheiro nenhum vai suprir a falta q ele nos faz. Mas estas pessoas de alguma forma tem que ser punidas, Vcs acham q eu conseguirei algo?
2007-02-02 05:19:06 · 11 respostas · perguntado por LULU 5 em Animais de Estimação ➔ Cães
Claro que sim.
Além de responsabilizar os donos por soltarem cães desse porte.
Pela nova lei do cão, ele serão responsabilizados sim.
Por aqui foi criada a lei para regular essa questão:
LEI Nº 1.602, DE 26 DE AGOSTO DE 2005.
Publicado no Diário Oficial nº 1.994
Dispõe sobre a permanência e circulação de cães em locais públicos, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A circulação e a permanência de cães de raças de médio e de grande porte em áreas, vias e logradouros públicos são permitidas quando esses são conduzidos por pessoa maior de 18 anos, no período entre 22 e 5 horas.
§ 1º. Para os fins desta Lei consideram-se raças:
I - de médio porte, aquelas em que os animais alcancem peso entre 13 e 25 quilos;
II - de grande porte, aquelas em que os animais alcancem peso superior a 25 quilos.
§ 2º. Incluem-se no disposto, nos incisos, do parágrafo anterior, os cães sem raça definida.
§ 3º. O disposto no caput não se aplica ao cão de uso das Forças Armadas ou órgãos de Segurança Pública, ressalvados os casos de abuso.
Art. 2º. Ao proprietário, condutor ou responsável pela guarda do cão de que trata esta Lei, incumbe:
I - conduzir o animal utilizando guias com enforcador e focinheira, inclusive quando transportado em veículos;
II - manter o animal sob vigilância, utilizando métodos de contenção que venham impossibilitar a saída deste da sua propriedade.
Art. 3º. O infrator da presente Lei fica sujeito à apreensão e ao ressarcimento dos custos efetuados com a apreensão e a guarda do animal.
Art. 4º. Cabe à Secretaria da Segurança Pública:
I – a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas e aplicação das sanções previstas nesta Lei.
II – autorizar a celebração de convênios e parcerias com órgãos municipais e demais instituições, visando ao cumprimento desta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de agosto de 2005; 184° da Independência, 117º da República e 17° do Estado.
Governador do Estado
2007-02-02 06:53:58 · answer #1 · answered by John - Se chamarem digam que saí 7 · 2⤊ 0⤋
Lulu! eu sinceramente desejo que você consiga pois temos que fazer as pessoas entenderem que ter animais é ter responsabilidade ainda mais quando os animais são agressivos, pois no lugar do seu cachorrinho poderia ter sido uma criança ou qualquer outra pessoa. Vá a luta e não desanime, essas pessoas precisam ser punidas para aprenderem ter responsabilidade.É agindo dessa forma que estaremos dando o exemplo para outras pessoas agirem da mesma forma quando necessário.
2007-02-02 15:38:06 · answer #2 · answered by Vilma 7 · 2⤊ 0⤋
lulu vou ser bem sincero com vc acho difícil vc ganhar na justiça comigo aconteceu a mesma coisa. sabe oq alegaram como o outro cachorro ñ podia estar na rua o meu também ñ irresponsabilidade dos dois donos, tomara q vc tenha + sorte.
2007-02-02 13:40:50 · answer #3 · answered by Beto Moreno 5 · 2⤊ 0⤋
Dano material pode ser complicado mas dano moral com toda certeza. Nem sempre o recibo de compra do seu cachorro é necessário para comprovar que era de sua propriedade, basta testemunhas.
Leve testemunhas que viram o fato assim comprova que ele foi atacado e houve o óbito por causa do ataque.
Você tem chances sim!
Abraços e boa sorte!
2007-02-02 13:35:24 · answer #4 · answered by * * * Flor * * * 4 · 2⤊ 0⤋
Minha amiga, MESMO que vc não consiga, sua causa é nobre e muito importante não só para vc, mas tb para tantos outros que já sofreram com ataques de cães!
Por isso, eu gostaria que vc entrasse na justiça em nome de todas as pessoas que se sentem inseguras com essas feras assassinas.
Se uma pessoa gosta e pode ter um LEÃO ou um TIGRE em sua casa, tudo bem, que tenha, mas essa mesma pessoa terá de ser RESPONSÁVEL pelo animal e pelo que ele fizer!!!
Boa sorte em sua empreitada!
2007-02-02 13:35:08 · answer #5 · answered by Next from brasil 3 · 2⤊ 0⤋
Poderia ter entrado com um advogado na Justiça Comum, para requerer Danos Materiais e principalmente MORAIS, haja vista os 6 anos de alegria como animal doméstico... o bem que ele trazia a sua filhinha... o trauma que ela sofreu ao ver seu bichinho querido ser estraçalhado em pura carne por dois monstros do inferno....
Ia ganhar uma boa grana....
Fora a notitia criminis na Delegacia, pois o dono desses animais deve sofrer um processo penal por culpa....
2007-02-02 13:31:07 · answer #6 · answered by Anonymous · 2⤊ 0⤋
Com certeza ganhará, estou processando o Mercado Livre e está indo tudo muito bem obrigada!
Procura o JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS CÍVEIS... aqui fui muito bem atendida por eles.
Demora um pouco mais pra sair a audiência e coisa e tal, mas acho que vale a pena.
Boa sorte! Não deixe esse caso impune!
2007-02-02 14:30:11 · answer #7 · answered by lorencris04 2 · 1⤊ 0⤋
Acho que consegue sim..
Mas mesmo se não conseguir tem que reclamar do mesmo jeito, tem muita gente que deixa pra lá pq sabe que não vai dar em nada, mas se todo mundo reclama alguém sempre ganha e acaba abrindo o caminho para outras reclamações da mesma natureza.
Do fundo do coração BOA SORTE!
2007-02-02 13:27:49 · answer #8 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
sem sombra de dúvidas, se existe um DANO e existe um autor do DANO, a justiça irá promover um meio de "reparar" isso em R$, já que não poderá o autor do dano devolver a vida do seu cãozinho.
2007-02-02 13:26:39 · answer #9 · answered by simplesecalmo 2 · 1⤊ 0⤋
Aqueles que podem dispor de bons advogados com certeza vai arrastar por longos anos a causa , Tem uma opção de buscar justiça , nada confirma que sairá vencedor
2007-02-02 13:28:15 · answer #10 · answered by Anonymous · 1⤊ 1⤋