2007-02-01 11:11:05 · 7 respostas · perguntado por heitor_goulart 1 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Olá Heitor,
Tá aí uma pergunta que não sei responder, mas é de fato interessante.
Os Direitos Adquiridos são, por si só, entraves, obstáculos ao desenvolvimento, mas também é elemento determinante para a Segurança Jurídica. Difícil definir se é melhor protegê-los ou não.
Vou aguardar contigo por respostas.
B-jos para todos.
2007-02-01 11:30:11 · answer #1 · answered by Si 7 · 1⤊ 0⤋
Sim, existe em outros países. O instituto do direito adquirido é um dos principais pilares do direito.
2007-02-01 15:05:24 · answer #2 · answered by podocarpo 7 · 2⤊ 0⤋
Creio que a noção de direito adquirido é maior do que as leis porventuras existentes "! Na Inglaterra, que não tem constituição e nem documentos públicos, o Rei (Rainha) vai ao Parlamento bater na porta, no 1° dia, e lhe negam a entrada para mostrar a independência dos Poderes; não está escrito, é tradição ! Na Espanha, as águas (domínio,uso) são praxis ! Em vários locais do mundo há regras não escritas respeitando o direito adquirido, exceto onde há violência, desreipeitando o direito do outro !
2007-02-01 12:17:50 · answer #3 · answered by lulaloko 5 · 2⤊ 0⤋
O direito adquirido vale quando é para proteger o direito de membros do poder judiciário receber salários acima dos limites legais. Quando é para cobrar 11 por cento de imposto dos aposentados, não vale. É terrível saber que as Leis mais sagradas podem ser violadas quando os interesses das autoridades de plantão são contrariados, pois projeta um sentimento de injustiça e insegurança jurídica em todos, inclusive nos investidores, que preferem investir na China, como tá fazendo o próprio Vice-Presidente da República, José Alencar. Por outro lado, autoridades metem a mão no patrimônio público, certos de que NADA VAI LHE ACONTECER. Como dizia Boris Casoy antes de ser demitido por determinação do PT: isso é uma vergonha.
2007-02-08 02:14:46 · answer #4 · answered by Antônio Gouveia 7 · 1⤊ 0⤋
Oi amigo, é o que mais tem nos outros paises e são respeitados.Nem vou citar, pois vi que já respónderam.
2007-02-07 13:42:56 · answer #5 · answered by veruska 6 · 1⤊ 0⤋
Existe em outros países e no Brasil é cláusula pétrea.
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2007-02-06 03:57:16 · answer #6 · answered by Zé 7 · 1⤊ 0⤋
Existe sim, Heitor!
Na Constituição Portuguesa protegem-se as legitimas expectativas do cidadão. O que significa o mesmo, a pessoa que tem um direito, e conta com ele, administra e faz planos na sua vida de acordo com aquio que já tem, depois não lhe pode ser retirado esse direito. A lei que assim o determinar é inconstitucional.
2007-02-01 11:26:13 · answer #7 · answered by PP 6 · 1⤊ 0⤋