DIREITO. A legislação aplicável aos recursos extraordinário/especial é o CPC ou a L. 8038/90?

Question

O CPC revogou a lei mencionada no que toca, especificamente, a esses recursos? Ou é o contrário, i.e., prevalece a lei especial em detrimento da geral?
POR FAVOR, SÓ RESPONDA SE TIVER CERTEZA. SOU CONCURSANDO E VOU CONFIAR NA SUA PALAVRA.

Answer 1

Olá...

Foi a Lei nº. 8.038/90 que alterou o Código de Processo Civil, revogando os Artigos 541 a 546 e alterando a redação dos Artigos 496, 497, 498, inciso II do art. 500, e 508, do mesmo. Pode verificar isso através do acesso a própria Lei nº. 8.038/90, Artigos 42 a 44 (link abaixo).

Neste caso, Lei nova (1990), revogou alguns artigos da Lei velha (CPC - 1973) e alterou outros. Assim, aplica-se a Lei nova, também porque no CPC (qualquer um que comprar novo ou mesmo acessando o site oficial - link abaixo), já aparece a alteração, inclusive alteração nestes mesmo artigos por leis posteriores.

Assim, pode dizer que aplica-se ambos, a Lei nº. 8.038/90 que deu nova redação ao CPC (quanto ao assunto específico dos artigos citados).

Quanto aos demais dispositivos, simplesmente siga a Lei nº. 8.038/90, por se tratar de Lei especial e nova, em relação a Lei geral (CPC).

Conselho: Quando tiver dúvidas assim, procure sempre o site oficial, ele deixa bem claro as alterações, mesmo as mais recentes.

Não sei se me fiz clara, mas qualquer coisa mande um e-mail.

B-jos para todos.