Meu pai tem uma casa no RJ, e a prefeitura alega impostos em atraso totalizando 1200 reais... ele diz que nunca recebeu esses carnês, e que todos os que recebeu estão pagos... Ele não pode pagar essa quantia pois é aposentado do INSS e ganha R$350,00 por mês... será que dá pra entrar na justiça e cancelar esse débito, já que o "ônus da prova" é de quem acusa, no caso, a prefeitura?
PS. o Caso é sério, uma vez que débito de IPTU acarreta penhora inclusive de "bem de família"...
2007-01-31 22:32:49 · 5 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Antes de entrar na justiça faça um recurso à prefeitura. O melhor seria se tivesse o carnê com a devida quitação pois a alegação de não recebimento não exime o contribuinte do pagamento. Acho que o máximo que vai conseguir será parcelar esta dívida.
2007-02-04 03:20:38 · answer #1 · answered by eliasgorayebodonto 6 · 0⤊ 0⤋
FAZENDO UM RELATÓRIO COM AS DEVIDAS INFORMAÇÕES EXPLICATIVAS INFORMANDO O PORQUE DA SUA DISCORDÂNCIA. ELES IRÃO FAZER AS DEVIDAS VISTORIAS NO IMÓVEL E VERIFICAR SE VC ESTA OU NÃO COM A RAZÃO.
2007-02-04 04:23:46 · answer #2 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
É só seu pai levar os carnês do IPTU pagos na prefeitura. Se caso ele tiver deixado de pagar algum ano, ele também pode pedir a isenção dos impostos através da assistência social da própria prefeitura, pois é aposentado e ganha somente um salário. Não precisaria nem ter pago os outros, ele é isento de IPTU.
2007-01-31 23:06:02 · answer #3 · answered by ÁGUIA 3 · 0⤊ 0⤋
tá encrencado!
2007-01-31 22:54:43 · answer #4 · answered by Manu 2 · 0⤊ 0⤋
Indo até a prefeitura reclamar....caso não resolva o juizado de pequenas causas...
2007-01-31 22:42:43 · answer #5 · answered by Sil 3 · 0⤊ 0⤋