Se Guardas Municipais, do RJ nao sao funcionarios publicos, porque o desacato dos mesmos pode gerar uma prisao

Question

Tem algo na constituicao que fale sobre isso?

Answer 1

Desacato a autoridade policial.

Answer 2

Até onde sei, são concursados e mesmo que sejam contratados, trata-se de uma autoridade, e toda autoridade tem poder de polícia. Todo funcionário público não pode ser desacatado, pois existe uma lei, que não me lembro o nº. agora, quem desacata um funcionário público efetivo ou contratado dentro de suas atribuições, pode ir preso por desacato a autoridade.

Answer 3

Porque eles são concursado como guardas municipais e são pra cidade igual a um soldado da polícia, portanto naquela cidade, ele é autoridade, saindo da mesma, é um civil comum, o que não acontece com o policial, por isso existe policia estadual, federal e guardas municipais, espero ter sido esclarecedor.

Answer 4

os guardas municipais
SÃO FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS.

Answer 5

Cabecinha, é o seguinte: ñ precisa ser exatamente funcionário público, basta estar na condição de funcionário, já é o suficiente p/ se efetuar a prisão. Mesmo que ñ receba pela atividade.

Exemplo: Você desacata um atendente do posto de Saúde. Aquele que marca as consultas/

Está previsto em lei/ Código Penal Brasileiro/ só fico te devendo o artigo/ ok?

Answer 6

Claro que não.
Aqui no Rio de Janeiro não existem leis. As autoridades (?) só agem conforme portaria e resoluções que fazem "inovar" uma lei antiga. Qualquer tribunal superior pode derrubar essa autocracia. Mas o poder judiciario aqui do Rio de Janeiro.... bem, é melhor eu não terminar esse comentario pois posso ser atacado por alguma portaria.

Answer 7

são uma espécie de autoridade civil