Estou em débito com a faculdade ,fiquei impossibilitada de me matricular e ainda colocaram meu nome no SPC e SERASA.Eles tem o direito de fazer isso com o aluno????O que devo fazer agora????
2007-01-31 07:47:25 · 7 respostas · perguntado por Iaissa 3 em Educação e Referência ➔ Nível Superior
sim, vc deve ter assinado um contrato para assitir aulas(as faculadades fazem isso hj), isso é prestação de serviços e cabível a inclusão do nome nesses órgãos, caso haja inadimplência(não-pagamento).Resolver a pendência é melhor a fazer, negociar, parcelar, etc...se quiser estudar onde se inscreveu..
2007-01-31 08:04:37 · answer #1 · answered by JAS 7 · 0⤊ 0⤋
1) Ser a escola uma fornecedora de serviços educacionais e não fornecedora de crédito; portanto, ela não pode restringir o crédito.
2) Ter a escola outros meios de forçar o adimplemento da obrigação.
Em casos de atraso no pagamento de mensalidades (escolas ou faculdades), não é cabÃvel a inclusão (negativação) do nome do aluno ou de seus responsáveis junto aos cadastros de proteção ao crédito, configurando prática abusiva. A finalidade da prestação de serviço é social e não financeira, ou seja, é fornecedora de serviços educacionais e não fornecedora de crédito, portanto, ela não pode restringir o crédito.
A escola não pode divulgar o nome do estudante ou contratante devedor, para que não seja exposto ao ridÃculo, nem gerar constrangimento, devendo exigir o pagamento da dÃvida judicialmente.
Havendo este impasse – atraso de mensalidades – a instituição não poderá aplicar sanções ao estudante ou responsável, como a suspensão de provas, retenção de documentos escolares ou aplicação de penalidade pedagógica por motivo de inadimplemento.
E quanto à cobrança de boletins de notas, histórico escolar, transferências, declarações e outros, o PROCON/TO esclarece que se pode cobrar somente a 2ª via. As primeiras vias de documentos escolares fazem parte da contraprestação das mensalidades pagas às escolas particulares.
2014-04-12 11:45:42 · answer #2 · answered by Marcião 1 · 0⤊ 0⤋
Quem tem dinheiro ou poder político pode fazer o que quer no Brasil. Daí a expressão. É o Brasil. É triste, mas é a nossa realidade. Não vou lhe contar os casos que conheci para não deprimi-la. Procure o Procom.
Boa sorte!
2007-02-01 04:31:21 · answer #3 · answered by Aprendiz 1 · 0⤊ 0⤋
Nick,
Imagino que qualquer empresa pode colocar seu nome no SPC desde que não esteja em dia com pagamentos, eles (a Faculdade) só não pode impedir de te dar o histórico do curso que você fez mediante o pagamento do documento que você precisar.
Boa Sorte!
2007-01-31 16:16:04 · answer #4 · answered by Malukety em movimento 7 · 0⤊ 0⤋
Sim, eles podem. Meu irmão ganhou uma bolsa no PROUNI e fez a matricula ganhando 100% na bolsa, não ia pagar nada. Porem, por um erro da escola ele ganhou o boleto via correio. Acredito que ele foi para o SPC. ou seja ele pode pedir indenização agora!
2007-01-31 16:09:12 · answer #5 · answered by Rafael 1 · 0⤊ 0⤋
para estudar sem pagar só na Universidade Federal, de resto as Universidades e ou Faculdades funcionam como um COMERCIO QUALQUER. ou tu pagas ou vai ficar no spc.
2007-01-31 16:02:29 · answer #6 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Sim eles tem o direito, agora vc tem que pagar e exigir que eles retirem seu nome
2007-01-31 15:55:24 · answer #7 · answered by Ernesto R 4 · 0⤊ 0⤋