Porque no Brasil se condena uma pessoa a 100, 200 anos se no máximo se cumpre 30 anos ?

Question

Qual o motivo das penas serem maiores que 30 anos ?

Answer 1

Olá João,

A princípio já peço desculpas pois a resposta será bastante longa, NÃO, não é uma incoerência, é a organização do sistema de aplicação de penas, o qual é muito bom, por sinal e aquele que não concorda deveria expor sua sugestão.

* Quanto ao Sistema de Aplicação de Penas no Brasil:

Código Penal: Limite das penas

Art. 75 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos.
§ 1º - Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 30 (trinta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo.
§ 2º - Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.


Como funciona na prática?
Cada crime que o cara comete, tem uma pena específica que será aplicada na sentença de um processo específico, ou seja, se o cara furtou num dia, o máximo de pena que pegará é 08 anos, dependendo de cada caso. Se o cara, 03 meses depois, estuprou, poderá ser condenado até 10 anos de prisão (só que esse fato será apurado por outra delegacia, decidido por outro juiz, em outro processo)...
Assim o cara vai cometendo os crimes e sendo condenado...
Quanto o cara comete vários crimes em sequencia ou um em decorrencia do outro, como é caso do exemplo (incendio, dano, homicídio, etc), só tem um processo, mas cada crime tem uma pena, que no final serão somadas, aí dá o total que você citou.

E depois? Bom, uma vez condenado o processo do Juiz Criminal é enviado (remetido) ao Juiz da Vara de Execuções Penais, que analisará todos os crimes do cara (reunirá todos os processos da vida inteira dele já condenado) e vai garantir que ele cumpra.
No teu caso o Juiz da Vara de Execuções Penais verá que ele foi condenado neste único caso a 300 anos, aí, de acordo com o Art. 75, § 1º do Código Penal, determinará que ele cumprirá, por todos estes crimes 30 anos (unifica as penas - esse é o máximo que ficará preso).

Vamos supor que ele vá para a cadeia e fique preso 10 anos... Aí considerando a Lei de Execuções Penais e outras Leis referentes, ele tem bom comportamento, residencia fixa, terá trabalho lícito, etc etc etc (aparentemente pode ser reitegrado a sociedade), aí o Juiz coloca ele em livramento condicional.

Aí, vamos supor ainda que em livramento condicional o cara mate alguém. Ele é preso novamente, pois violou regras da permanencia no livramento e vai começar um novo processo para apurar a prática do assassinato, aí ele é condenado a mais 12 anos pelo assassinato.

Dos 30 (desde a unificação) ele já tinha cumprido 10, portanto faltavam 20... com + 12 dessa nova condenação são 32. Aí, novamente, o Juiz da Vara de Execuções Penais vai analisar a situação do cara e ver que somando o que ele tinha + o que conseguiu, dá mais de 30 anos, aí de acordo com o § 2º do Art. 75 do Código Penal, vai determinar que para esses 32 anos de condenação ele só cumprirá 30... e por aí vai... Sempre que ele cometer um crime novo a pena será somada e o máximo será sempre 30.

Então o cara poderá, sim, ficar eternamente preso, depende do tempo que os processos ficarem sendo julgados, pois a cada nova condenação é mais tempo preso. Além disso, para cada crime têm haver um número exato de pena ("x" anos), senão o Juiz aplicaria de acordo com a cara do "freguês", o que, aí sim, seria injusto.


* Quanto a "reforma" do Código Penal:

O Código Penal, apesar de ser de 1940, já passou por várias reformas (como você pode visualizar através do histórico - Link nº 01) sendo duas destas reformas muito importantes, uma em 1984 (LEI 7.209/1984) e outra agora em 2005 (LEI 11.106/2005).

Mesmo assim, acredito que o problema não são as leis, então nem o Código Penal nem nenhuma outra Lei precisa de reforma.

O Brasil possui um dos conjuntos de leis mais completos, atuais, conexos e quase perfeitos do mundo. Qual o problema? Tudo que é criado pelo homem é "Quase perfeito", ou seja, nunca serão feitas leis perfeitas, sempre haverá um bom jurista que achará uma "brecha" e mudará o entendimento jurisprudencial dominante.

Assim, o problema no Brasil não são as Leis, mas sim o descumprimento, o descaso com elas.

Quem faz as leis? Aqueles que colocamos no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e principalmente no Palácio do Planalto. No Executivo? Pois é, cerca de 85 % (segundo Revista Veja desta semana: 31/01/2007) das leis hoje vigentes são oriundas de sugestões e projetos do executivo (enviadas pelo presidente), sendo que esses projetos tem preferências nas votações, pouco tempo sobra para legislar quando o Congresso e a Câmara só fazem em votar os projetos do executivo.

Está errado? Com certeza... Mas quem pode mudar o processo? Quem colocamos no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Palácio do Planalto!

O Judiciário só aplica as leis, o juiz exerce o Poder Jurisdicional (exercício da jurisdição). O Que é isso?

Jurisdição deriva do latim juris (direito) dictionis (ação de dizer). Jurisdição significa exatamente isso: como o poder de dizer o direito aplicável a determinado caso concreto a fim de dirimir um conflito de interesses.

Ou seja, o Juiz simplesmente adapta um caso concreto a uma Lei existente, ou seja, encaixa, diz o direito, não o cria.

A jurisdição só pode ser exercida dentro dos limites legais e constitucionais vigentes, não sendo permitido ao juiz o chamado “uso alternativo do direito”, que consistiria na possibilidade de substituir os critérios dados pela legislação pelos seus critérios pessoais quando do julgamento de uma questão. A tarefa do magistrado é a de interpretar e aplicar a legislação, dada pelo Poder Político Constituinte, sempre antes verificando a constitucionalidade do texto. O artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Compl. 35, de 14.03.79 – LOM), diz que é dever do magistrado cumprir e fazer cumprir, com serenidade e exatidão, as disposições legais.

O próprio sistema limita, então, o poder de decisão dos juízes. Assim ocorre com o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, que estabelece os princípios segundo os quais os magistrados deverão fundamentar suas decisões quando não houver lei regulamentando a matéria e, também, obriga-o a julgar os casos mesmo não havendo legislação específica sobre o assunto.

Por fim, o Juiz nada pode fazer, a não ser esperar ser provocado (através do ingresso de uma ação ou denúncia de irregularidade) e decidir de acordo com o que está escrito em papel e tinta, nas Leis e Códigos.

Assim, a lei não é o problema, mas quem faz as leis.
As leis não estão erradas, mas sim a cabeça de todo e qualquer brasileiro, que tolera um cheque sem fundos, uma pequena irregularidade, algumas ofensas, um deslize, uma bebedeira, uma briguinha na rua, um cinema sem pagar, um troco errado, um imposto atrasado, uma carteira de motorista vencida, uma volta de carro sem cinto de segurança, etc etc etc

Quanto os brasileiros começarem a dar valor e exigirem que os pequenos deveres sejam cumpridos, isso será consequentemente refletido nos grandes deveres.

Quanto os grandes deveres forem cumpridos, não se precisará mudar a lei, mas apenas aplicá-la como está escrito a tinta, no papel.

Por fim, fazer justiça está nas mãos dos brasileiros, a começar pelo voto e depois pela cobrança. Aí o país será mais justo.

Quanto a mudança nos modos de aplicar as penas, não são disposições do Código Penal, mas da Lei de Execução Penal, a qual na minha opinião não deve ser alterada e sim cumprida, eis que não é cumprida nem metade do que está disposto em lei (leia se tiver um tempinho).

É isso.

B-jos para todos.

Answer 2

O melhor é sejam condenadas a muitos e muitos anos mesmo. Pq após ter sido cumprido 1/6 da pena o preso passa ter direito como progressão de regime e outros benefícios. Se condenada a 30 anos, depois de 5 anos já teria benefício.

Answer 3

Não responderia a esta pergunta por entendê-la muito óbvia, entretanto, em função das visões distorcidas nas respostas anteriores, entendi que muitas vezes até o óbvio deve ser explicado.
Pois bem. O Código Penal vigente estabelece que o tempo máximo para mantermos o indivíduo preso é de trinta anos. Então porque se condena a mais do que isso? Ocorre que os crimes têm sua previsão de pena individualizados, fazendo com que o somatório destas ultrapasse o limite. Algumas respostas confundiram a prática que, quer por conveniências ou por influências, acaba distorcendo a aplicação (interpretação) do que está prescrito. Muitos benefícios são aplicados em efeito cascata, tornando uma pena que, por seu tempo poderia ser considerada perpétua, em um tempo de férias, e o que é pior: por conta do estado. Ou seja, por nossa conta.
Se aplicássemos o sistema de colônia penal acredito que qualquer condenação, por efêmera que fosse, seria bem mais eficaz.
Só para esclarecer: Sempre que a pena for superior a 20 anos, o réu terá direito a recorrer.

Answer 4

Deve ser por causa da Lei de execuções penais, um cara condenado a 30 anos, se fôr primário e tiver bom comportamento sai com 5 ou pouco mais....

Answer 5

Boa pergunta, mas acho que a resposta é que eles tem que sair logo da cadeia para das lugar a outros, visto que os presídios não comportam toda a população carcerária de uma só vez. Mas alguem ja ouviu algum politico se eleger por prometer construir mais presidios?

Answer 6

O total de tempo imposto para as penas é critério meramente aritmético.

Answer 7

Pq o limite máximo da pena é entre 15 e 30 anos,portanto 30 anos é difícil,é mais comum 15 anos,além disso,é difícil cumprir todos os anos,dependendo do comportamento do detento,tipo se for quietinho,não brigar,ajudar nos afazeres da cadeia,como por exemplo a suzane richtofen que ajudava como secretária,a pena pode diminuir em 1/3,e o resto em liberdade ou semi aberto,tipo só vai na cadeia pra dormir,isso é um perigo,quem garante que nessas escapadas,o detento não vai traficar,roubar etc?Eu acho que o código penal deveria ser reformulado,acho que todos tem direito ao arrependimento,mas se o cara matou 10 pessoas,assaltou um banco,matou os pais por exemplo,ele já provou que não tem moral pra viver em sociedade,e deveria existir a prisão perpétua nesses casos.Sou contra a pena de morte,pq ninguém tem direito de tirar a vida de ninguém,mas enjaular uma pessoa que é uma ameaça,sem problemas.O código penal,provou que tá falhando,está mais que na hora de reformulá-lo.

Answer 8

Me diz não a coisa mais idiota que vc já viu, pois se uma pessoa é condenada a 100 anos é prisão perpetua, ai ele sai em 30 e as vez nem isso, é coisa de besta, vai ver se em um pais com leis serias tipo EUA tem esta de ser condenado a prisão perpetua o carinha vai sair antes!!!

Answer 9

Não é no máximo se cumpre 30 anos...

É que, segundo nosso ultrapassado Código Penal, você pode cumprir até 1/3 da pena engaiolado e, depois, responder o resto em liberdade.
Aí, tem o bom comportamento, o auxílio aos demais presos...
Isso também abate...
Então, um cara que deveria ficar 100 anos, fica uns 30...

Mas, caso ele tenha muita grana, fica, apenas, algumas horas.

Um grande abraço.

Answer 10

é aquele velho costume que muitos tem de falar mais que aquilo que podem cumprir!!