O que é medida provisória?

Answer 1

É uma lei que os políticos inventam temporariamente com um prazo de validade, ao término, ou fica descartada essa medida, ou eles votam pra se tornar lei. Ex: O imposto sobre o cheque foi uma medida provisória, mas como foi ótimo para o governo, se tornou lei, é mais uma maneira de nos roubar.

Answer 2

A função constitucional de legislar é do poder legislativo. Porém, o poder Executivo, em caráter de urgência pode exercer o papel de legislador e criar um instrumento normativo. Este instrumento é a chamada Medida Provisória. Como o próprio nome indica ela tem vida "útil" pré definida e pode ser reeditada caso matéria apresentada ao legislativo para contemplar o assunto especificado na MP não tenha sido ainda votada. A reedição e o abuso das MP's é um dos problemas atuais da nossa república. Um abraço do Ezinho

Answer 3

É um instrumento normativo de caráter provisório, que pode vir a se tornar lei, como a cpmf por exemplo.

Answer 4

A medida provisória, reconhecida na constituição brasileira de 1988 e cujas características não indicam o caráter excepcional que tinha em sua origem francesa, equipara-se à lei. Em casos de urgência ou de interesse público relevante, desde que não haja aumento de despesa, o presidente da república pode expedir medidas provisórias sobre as matérias de segurança nacional, finanças públicas, normas tributárias e sistema monetário.
Nem todas as leis têm a mesma qualidade. Existe uma hierarquia, além de diferenças que as fazem gravitar em campo próprio. A lei constitucional - norma constitucional e emenda integrada na constituição - domina todas as demais leis: sem a conformidade a ela, as leis comuns (ordinárias e complementares) são nulas. Há leis que só se revogam por outras, se atendido o mesmo processo legislativo. Uma lei ordinária não revoga uma lei complementar e as leis federais não revogam leis estaduais, e vice-versa. Há leis de ordem pública, as quais todas as pessoas devem observar, independentemente de sua vontade. Estas são leis imperativas ou proibitivas. As leis supletivas ou permissivas só vigoram se os interessados não declaram sua vontade em sentido contrário.
Onde a lei não impõe uma conduta obrigatória, o indivíduo exerce livremente sua atividade. O poder público só pode intervir na esfera individual mediante uma lei que o autorize. Essa garantia de caráter constitucional se expressa pelo princípio da legalidade. A lei, depois de publicada, não entra imediatamente em vigor, salvo disposição expressa. Vigora, no Brasil, 45 dias depois de oficialmente publicada.

Answer 5

Sem muita lenga, lenga, a parada é assim, o executivo (onde tá a Criatura Lula), não pode fazer leis, para isso existe um regimento que depende dos outros poderes.
Porém para que o seu Lula, possa fazer alguns abusos, existe um recurso que se chama Medida Provisória (as chamadas MPs), que é uma ferramenta onde dá poderes ao presidente para colocar em vigor alguma lei sem que seja necessário passar pelas casas legislativas, estas MPs deveriam ser somente usadas em casos de emergências e de ordem pública, porém governantes tipo o atual, utilizam para comandar o país, impondo de forma quase ditadora a sua vontade.
as Medidas provisórias valem por um ano e podem ser prorrogadas para sempre, sem que seja democraticamente votada e avaliada...
E elas só trazem "bons exemplos" tipo CPMF, ou envio de nossas tropas no Haiti, ou dinheiro para comprar o AeroLula...

Answer 6

É uma estratégia que os cinco últimos presidentes usavam e que foi aperfeiçoada pelo Lula no sentido de passar a perna no Congresso Nacional e impor em DEFINITIVO uma idéia maluca que vai beneficiá-lo e aos seus amigos, que vai prejudicar o povo e que os políticos aprovam pois tranca a pauta e eles não podem aprovar as suas próprias leis malucas que os privilegiam. Além disto, eles podem adicionar algumas emendas (que não tem nada a ver com a medida "provisória") que vão beneficiar o bolso dos políticos e dos seus familiares.
Entendeu?
Se não, é só saber que quem vai pagar seja o que for somos nós!

Answer 7

Isso é uma lei inventada para roubar os nossos cofres públicos.kkkkkkkkk

Answer 8

E a que eu tenho la na minha casa!!!

Answer 9

é uma medida que não dura muito tempo...

Answer 10

Medida Provisória é o nome que o governo civil dá as AI´s que os militares utilizavam...
É uma forma de ditadura... querendo ou não é isso mesmo!!!