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Preciso com urgência dessa informação.

2007-01-29 05:25:03 · 3 respostas · perguntado por Aninh@ 1 em Governo e Política Lei e Ética

3 respostas

lá...

A Lei Federal nº. 7.716/89, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Link abaixo.

B-jos para todos.

2007-01-29 06:02:42 · answer #1 · answered by Si 7 · 0 0

Lamento não achei nenhuma Lei Federal com esse número, mas uma Lei de 1989 com esse número trata de racismo.

2007-01-29 13:48:39 · answer #2 · answered by Origem9Ω 6 · 1 0

Vc se refere a Conselho de Classe ou não é a mesma coisa ?

2007-01-31 14:40:21 · answer #3 · answered by lulaloko 5 · 0 1

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