Pq nem todas as Leis Ordinárias que conflitam com a Constituição daRepública são declaradas inconstitucionais?

Question

Trata-se de pesquisa, se tiverem fontes, agradeço.

Answer 1

Olá Monarco,

Creio que porque não foram intentadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as referidas Leis Ordinárias.

Pois, só o STF pode declarar a insconstitucionalidade de uma Lei (seja ela ordinária ou não), e o judiciário só prestará a função jurisdicional se provocado (através de uma ação - processo judicial).

Se tiver algum exemplo, seria mais fácil procurar fontes.

B-jos para todos.

Answer 2

Monarco!! Acho que o rege tais acontecimentos são os interesses escusos existentes neles, pois um deputado quando da elaboração de uma lei deve ter em mente a constituição vigente no pais.

Answer 3

Antes de um projeto de lei ser colocado em votação, no plenário da Câmara, ele passa por várias comissões, entre as quais a de Constituição e Justiça, onde é examinado e discutido sob diferentes aspectos da Constituição. Se nada for apurado, quanto à sua constitucionalidade ou não, então é colocada em votação E isso vale para os diferentes níveis do poder legilsativo: municipal, estadual e federal..
Mesmo assim, é possível que uma lei seja aprovada e depois, na prática, alguém argui sua inconstitucionalidade. Nesse caso, quem irá decidir sobre o seu mérito, é o Supremo Tribunal Federal - STF, cujo site, se você quiser consultar, é www.stf.gov.br

Answer 4

Por que as vezes elas são automaticamente revogadas, se estão em contrariedade com a constituição. Não precisa necessáriamente ser declarada sua inconstitucionalidade formalmente. Estando em desacordo com a constituição ela já é inconstitucional, não precisa a declaração.

Answer 5

Porque nem todas são tão ordinárias como se pensa.