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Tenho 19 anos e não sou registrado pelo meu pai. Eu o conheço e penso em entrar na justiça (não sei exatamente como) para reivindicar, inicialmente o reconhecimento de paternidade, e, posteriormente, o pagamento de pensão até os 24 anos (pois ingressarei no ensino superior no 2º semestre deste ano). Além de pleitear uma indenização por danos morais e/ou materias, pois ele não quis me registrare e, portanto, nunca pagou pensão alimentícia.
Gostaria que você me respondesse dizendo se tenho direito à pensão e à indenização.
Uma última informação: ele (meu pai) é funcionário público federal.
Também gostaria de saber se o processo seria rápido caso meu pai queira, amigavelmente, me registrar hoje. Seria possível resolver isso apenas num cartório?

2007-01-26 02:00:20 · 2 respostas · perguntado por JT 2 em Família e Relacionamentos Família

2 respostas

Existe um brocardo jurídico: durmientibus num sucurritis ius", isto quer dizer: "A lei não socorre aos que dormem" . A paternidade se seu pai estiver de acordo pode ser feita no Cartório. Agora no que concerne ao pedido de pensão, além de você ser emancipado, ser maior e cursar curso superior, não lhe é mais devido pelo seu pai pensão de alimentos. Indenização também não lhe é grantido por lei. No meu modo de ver tú não tens direito nas duas reinvidicações, quais sejam, de pensão de alimentos e indenização.

2007-01-26 02:15:03 · answer #1 · answered by Rocha 3 · 0 0

Bem você pode pedir um exame de investigação de paternidade em orgãos públicos como Tribunal de Justiça ou Defensoria Pública do estado com gratuidade o restante já é lei não precisa pedir , aqui no Rio de Janeiro é assim.Se ele está de acordo é melhor ainda.

2007-01-26 10:16:33 · answer #2 · answered by Solange Macedo C 6 · 0 0

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