Como faço pra declarar o usucapião?

Question

Moro em uma casa + q não é minha eu invadi . Já estou morando nesta casa a 6 anos . Que direitos sobre ela?Se eu tiver, onde posso recorrer?

Answer 1

A primeira coisa a se fazer é procurar um advogado para entrar com um processo de possessão adversa

Answer 2

A usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada, na forma da lei, tendo como objetivo de acabar com a incerteza da propriedade, assim como assegurar a paz social pelo reconhecimento da propriedade com relação àquela pessoa que de longa data é o seu possuidor.

Ocorre na usucapião, simultaneamente, a perda do direito do antigo proprietário e a aquisição de um novo direito por parte do usucapiente. Esta nova relação jurídica não deriva da anterior. Poderíamos dizer que é uma forma originária de aquisição da propriedade. Sendo um instituto de grande alcance social, pelo meio do qual o possuidor do imóvel chega a adquirir-lhe o domínio.

A usucapião extraordinária é regulada no art. 1.238 NCC do Código Civil de 2002 e seus requisitos são: posse contínua por 15 a 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel residência habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, exercida com animus domini, de forma contínua , mansa e pacífica.

A usucapião ordinária é prevista no art. 1.242 NCC e dita os seguintes requisitos: posse de 10 anos com animus domini, de forma contínua, mansa e pacificamente, além de justo título e de boa fé. Será menor o prazo e, portanto de 5 anos o lapso temporal, se o imóvel tiver sido adquirido onerosamente com respectivo competente(art. 1.242 parágrafo único).

Pode obter mais informações:
http://www.mundojuridico.adv.br/html/artigos/documentos/texto297.htm
ou
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=592