Tenho uma pequena empresa com 02 funcionarios.Gostaria de saber se mesmo recebendo acima do piso salarial, eles tem direito a vale transporte.
2007-01-25 01:37:24 · 4 respostas · perguntado por movila 3 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
minha empresa abrange o setor metalurgico
2007-01-25 01:38:16 · update #1
Sim, eles tem direito ao vale transporte.
A questão é, compensa pra eles solicitarem o beneficio ou é melhor renunciar?
Se o valor que eles gastam em transporte for menor que 6% do salário deles, não compensa, pois é o que a empresa pode e irá descontar deles.
De toda forma, sua empresa para se resguardar de problemas futuros, necessita fazer uma declaração do funcionário solicitando ou abrindo mão do direito ao vale transporte.
Todo ano ele tem que fazer uma nova solicitação ou renúncia.
Consulte seu contador.
2007-01-25 01:50:56 · answer #1 · answered by roberto 2 · 0⤊ 0⤋
todos os funcionários tem direito a receber o vale transporte...
2007-01-25 01:46:16 · answer #2 · answered by Kika 5 · 0⤊ 0⤋
Sim, porque nos termos da Lei 7418 de 1985, todos os empregados tem direito ao vale-transporte, a não ser que o empregador forneça o transporte diretamente. Não há na lei limitação de salário para recebimento desse benefício. Mesmo um executivo que ganha 40 mil reais de salário, se for empregado, tem direito ao vale-transporte. Lembre-se que a Lei proibe pagamento do vale transporte em dinheiro. Qualquer dúvida consulte um Advogado que é a pessoa mais indicada pra te orientar e não entrar em passivo trabalhista. Um abraço.
2007-01-25 01:44:44 · answer #3 · answered by L U K E 7 · 0⤊ 0⤋
O melhor nesse caso é converter o vale-transporte a auxílio transporte, que pode ser feito na forma de dinheiro, destacado do contra-cheque.
Se eles recebem acima do pizo, valeria a pena determinar o "quantum" desse "acima" representa auxílio-transporte. E não pode ser inferior ao valor do vale-transporte.
Eu faria a conta p/ vc... mas cobraria honorários XD
2007-01-25 02:01:33 · answer #4 · answered by Anonymous · 0⤊ 1⤋