qual é a história da ECA ( estatuto da criança e do adolescente) lei 8069 de 13 de julho de 1990 ?

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qual é a história da ECA ( estatuto da criança e do adolescente) lei 8069 de 13 de julho de 1990 ?

parte de educação

2007-01-25 00:36:20 · 2 respostas · perguntado por Patrícia E 1 em Educação e Referência ➔ Outras - Educação

2 respostas

Cara Patrícia,
esta lei foi criada para determinar os direitos da criança e do adolescente dentro da sociedade. Consulte o site abaixo:
http://www.mj.gov.br/sedh/dca/eca.htm
e vá ao CAPÍTULO IV - DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER , onde poderá obter informações e dados na integra sobre o assunto.
Abraços, Moran

2007-01-26 00:00:06 · answer #1 · answered by Moran 5 · 0⤊ 0⤋

Olá Patrícia...

Consulte a Lei através do site oficial (link abaixo).

B-jos para todos.

2007-01-26 13:38:40 · answer #2 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋