Um Tribunal de Contas pode anular um ato administrativo
editado sem nenhum vício de formalidade ou legalidade, sob
a alegação de que, embora o ato administrativo atenda aos
comandos legais, ele estaria desvinculado com o seu resultado?
(A) Sim, pelos princípios da finalidade e da eficiência, o
Tribunal de Contas pode avaliar se os atos administrativos
estão ou não vinculados às políticas públicas de derivação
constitucional.
Não entendi a resposta.
2007-01-23
08:45:51
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perguntado por
Larissa
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Educação e Referência
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