Se uma aeronave estrangeira de natureza pública estivesse pousada no território brasileiro e, ao decolar, ela acidentalmente atropelasse um funcionário do aeroporto que vem a falecer.
Estaria o piloto da aeronave (de governo estrangeiro) sujeito a aplicacão da lei penal brasileira ou não?
2007-01-23 07:09:40 · 7 respostas · perguntado por O Fantástico 3 em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei
Olá...
Vamos com calma, eu tinha respondido "Sim: Princípio da Territorialidade", mas houve um lapso aí. Pior é que a própria redação da pergunta induziu a isso.
Se a aeronave estrangeira é pública, então não é considerado território brasileiro, mas estrangeiro, tal como nas embaixadas. Todavia, mesmo assim, após análise de tratados e convenções, é possível a eventual aplicação da lei brasileira ao piloto.
Se a aeronave for particular, aplica-se a lei brasileira.
B-jos para todos.
2007-01-23 07:18:10 · answer #1 · answered by Si 7 · 1⤊ 0⤋
Como assim, de natureza pública?Se for uma aeronave oficial pertencente a outro país, a legislação brasileira não pode alcançar.Logo no começo do CP, na parte geral, explica-se a questão da territorialidade.Lá, vc pode encontrar o que o direito brasiileiro considera como território hábil para a aplicação de sua lei penal.Considera-se território brasileiro, para fins penais, aeronaves e embarcações oficiais, onde quer que estejam, aeronaves e embarcações brasileiras de cunho comercial, se estiverem em território brasileiro ou em águas internacionais, e aeronaves e embarcações estrangeiras, de cunho comercial, se estiverem no território brasileiro.No caso que vc apresentou, a aeronave não é comercial, por isso o direito penal não pode alcançar o caso.
2007-01-23 08:24:00 · answer #2 · answered by Aline 3 · 1⤊ 0⤋
Ah sei lá pq o texto desta lei apresentada diz que as aeronaves e embarcações particulares... e pelo que vc citou a aeronave da pergunta seria de natureza pública... e tb na lei diz que " a bordo" e o possível acidente citado na pergunta não seria a bordo da aeronave... bom, mas mesmo assim, acho que após uma investigação seriam passíveis sim, de serem processados por homicídio culposo...
2007-01-23 07:31:53 · answer #3 · answered by Sílvia A 5 · 1⤊ 0⤋
Sim, porque o acidente ocorreu dentro do território brasileiro, ai se aplica também o principio da territoriedade, ele seria julgado no Brasil e condenado tb, porém ele poderia cumprir a pena no país de origem.
2007-01-23 07:28:38 · answer #4 · answered by mulhercearense2004 2 · 1⤊ 0⤋
Sim. Sujeito a pena da lei brasileira.
2007-01-23 07:15:28 · answer #5 · answered by jeocolmeia 3 · 1⤊ 0⤋
so depois de uma pericia e investigaçao he qui se poderia apurar as responsabilidades deste crime , se for comprovado ser dos pilotos da aeronave poderiam ate ser processados por assasinato culposo .
2007-01-23 07:16:16 · answer #6 · answered by Anonymous · 0⤊ 1⤋
só pagar uma cervejinha pro guardinha e esta tudo liberado, o cara que tentou suicídio.
2007-01-23 08:25:43 · answer #7 · answered by BUCAINA 7 · 0⤊ 2⤋