Leiam e me auxiliem na solução deste problema ?

Question

Moro num terreno q pertencia a meu avô, sendo q ele faleceu há um ano e meio e deixou o IPTU deste terreno atrasado. Mesmo sendo apenas neto dele, assumi sozinho a dívida junto à Prefeitura daqui, pois os filhos moram em outra cidade e como resido neste terreno, para não perdê-lo, venho pagando parcelado a dívida. Minha tia, filha deste meu avô, quer passar uma das casas do terreno para mim, daí tenho as seguintes dúvidas ? :

1 - tenho o direito à uma das casas por estar pagando a dívida sozinho ??

2 - Preciso fazer antes um inventário pra ter a casa por direito ??

3 - Me precavendo de um possível falecimento de minha tia antes da aquisição do inventário, posso pedir junto á ela um documento confirmando seu interesse em me ceder a casa ?

Answer 1

Vc não tem direito ao imóvel por pagar o imposto;
a transmissão do imóvel somente pode ser feita se o inventário já foi finalizado e o pretendido imóvel for de propriedade de sua tia caso contrario, a propriedade pode ser qustionada pelos demais herdeiros;
A doação para ser validada a posteriori somente terá garantia de sucesso se for assinada por todos os herdeiros diretos dos bens inventariados.

Answer 2

Pitosquaque, a lei determina que num caso se sucessão (herança) deve-se seguir uma ordem de preferência.
Quando seu avô morreu, ela tinha esposa e filhos? Se a resposta for sim, o direito de herança dos bens que ele deixou será deles.
Se ele tinha apenas filhos e não esposa, a herança passará somente para os filhos. Então, neste caso, mesmo vc pagando o IPTU de um imóvel que foi do seu avô, vc não tem direito de ficar com o mesmo.

O caso é o seguinte: para que a herança seja transferida do seu avô para os herdeiro, é necessário um inventário sim. Mas quem deve entrar com a ação de inventário ão os filhos do seu av6o, pois pela lei eles são os herdeiros imediatos. Logo, quem tem interesse são eles.

Vc cometeu um equívoco pagando o IPTU, pois se tivessem feito o inventário, antes de transferir os bens para os herdeiros, as dívidas tributárias seriam pagas, mediante a venda do patrimônio que seu avô deixou, até satisfazer a dívida. Se acaso, depois de pagar a dívida, sobrasse ainda algum bem para ser dividido, aí continuaria o inventário.

Nesse caso vc está pagando um imposto que na verdade o espólio do seu avô pagaria. Eu nã tenho certeza, mas talvez vc pode entrar com uma ação chamada de "regresso" para recuperar o dinheiro que vc gastou pagando o IPTU.

Ainda: se vc quiser ficar com a casa prá vc, terá que pedir aos herdeiros que a transfiram para seu nome. Nessa hipótese, vai depender da boa vontade deles: será que eles vão querer te dar a casa simplesmente???

Pois bem, tente entrar com esse inventário logo para resolver os problemas. Aí vc terá mais garantia de pleitear seus direitos. Mas o fato de vc estar pagando o IPTU da casa do seu avô não o torna mais merecedor de ficar com ela, pois vc como neto, nem se configura como herdeiro dele, já que os filhos dele ainda são vivos e os filhos vêm primeiro na ordem de preferência da herança.

Answer 3

Você não tem nenhum direito por pagar o IPTU.
Precisa fazer o inventário sim,mas você continua sem direito algum.
Se algum dos herdeiros ,depois do inventário,quiser lhe dar algo,aí sim,pode dar,caso ele não tenha outros herdeiros .

Answer 4

Amigo, pelo q eu sei esqueça este 3º item, pois existem mais filhos deste seu avô falecido, e caso os outros filhos dele resolvam vender o terreno terá q ser aberto um inventário, e caso vc já more no local em um período superior a 5 anos e desde q vc venha pagando os impostos corretamente sozinho e com comprovante (todos os recibos pagos) a lei te faculta determinados direitos sobre o imovel, infelizmente ñ sei precisar quais, o q eu posso t ajudar é q vc consulte um advogado, caso vc ñ possa pagar consulte a defensoria pública do forum mais próximo do local, lá com certeza o defensor público lhe dará todas as informações corretas ok?? BOA SORTE